Orçamento 2017

Entenda o Orçamento 2017

Projeto de Lei (PL) 509/2016, que estima a receita e fixa a despesa da cidade para o exercício de 2017, foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo e sancionado pela prefeitura no ano passado. A proposta prevê uma receita de R$ 54,6 bilhões para a capital paulista.

O texto aprovado pelo legislativo acolheu 947 emendas das 6.366 apresentadas pelos vereadores. As propostas acrescentadas ao projeto levaram em consideração as audiências públicas realizadas pela Comissão de Finanças e orçamento. “Procuramos fazer a peça orçamentária de acordo com a realidade da cidade, fiz o meu papel da melhor maneira possível”, argumentou o relator do projeto, vereador Atílio Francisco (PRB).

As principais mudanças aprovadas pela Câmara em relação à proposta encaminhada pela prefeitura foram a reestimativa da arrecadação com multas de trânsito, suplementação nas dotações orçamentárias das subprefeituras e aumento de verba para as secretarias de Habitação, Cultura e Esportes, Lazer e Recreação.

O orçamento deste ano está mais flexível por conta de alguns dispositivos que permitem ao Executivo remanejar recursos enviados pelo Governo Federal de acordo com suas prioridades por conta da aprovação da DRU (Desvinculação de Receitas da União).  “O valor é passível de ser desvinculado, garantindo mais liberdade e possibilidades de escolhas. É o que vemos quando algumas áreas necessitam de recursos e outras têm sobrando. A DRU permitirá essa movimentação para que o Executivo julgue o que é mais prioritário”, sinalizou Rodrigo Mantovani Policano, da Consultoria Técnica de Economia e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo.

O novo prefeito de São Paulo, João Doria Jr., conta com mais uma inovação no orçamento. É a possibilidade de encaminhar em até 120 dias à Câmara um projeto de lei solicitando mudanças ao orçamento sancionado. “É a primeira vez que temos esse tipo de autorização e essa readequação dependerá da aprovação do legislativo”, disse Policano.

O orçamento sancionado pelo então prefeito Fernando Haddad teve dois vetos, que foram a obrigação do Executivo de destinar ao Fundo Municipal de Habitação os recursos arrecadados a partir da aplicação da lei do IPTU Progressivo e um artigo sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares.

Clique e veja a íntegra do projeto sancionado e publicado no Diário oficial e as emendas, por vereador, bancada e liderança.

Lei-16.608-Orçamento-2017.D.O.30.12.16-p.1.pdf

Lei-16-608-Orcamento-2017-DO-30-12-16-p-3

 

Emendas (por vereador)

Abou-Anni (PV)

Adilson Amadeu (PTB)

Adolfo Quintas (PSDB)

Alfredinho (PT)

Andrea Matarazzo (PSDB)

Aníbal de Freitas (PSDB)

Antonio Carlos Rodrigues (PR)

Antonio Donato (PT)

Ari Friedenbach (PHS)

Arselino Tatto (PT)

Atilio Francisco (PRB)

Aurélio Miguel (PR)

Aurelio Nomura (PSDB)

Bancada do PSOL

Bancada do PT

Calvo (PMDB)

Celso Jatene (PR)

Claudinho de Souza (PSDB)

Conte Lopes (PP)

Dalton Silvano (DEM)

David Soares (DEM)

Edir Sales (PSD)

Eduardo Tuma (PSDB)

Eliseu Gabriel (PSB)

Emenda Técnica

George Hato (PMDB)

Gilson Barreto (PSDB)

Jair Tatto (PT)

Jamil Murad (PCdoB)

Jean Madeira (PRB)

Jonas Camisa Nova (PSDB)

José Police Neto (PSD)

Juliana Cardoso (PT)

Liderança DEM

Liderança PRB

Liderança PSDB

Liderança PT

Liderança PV

Mário Covas Neto (PSDB)

Milton Leite (DEM)

Nabil Bonduki (PT)

Natalini (PV)

Nelo Rodolfo (PMDB)

Noemi Nonato (PR)

Ota (PSB)

Patrícia Bezerra (PSDB)

Paulo Fiorilo (PT)

Paulo Frange (PTB)

Pastor Edmilson Chaves (PTB)

Quito Formiga (PSDB)

Reis (PT)

Ricardo Nunes (PMDB)

Ricardo Teixeira (PROS)

Ricardo Young (REDE)

Rodolfo Despachante (PHS)

Salomão Pereira (PSDB)

Sandra Tadeu (DEM)

Senival Moura (PT)

Souza Santos (PRB)

Toninho Paiva (PR)

Toninho Vespoli (PSOL)

Vavá (PT)

Wadih Mutran (PP)

 

Confira matérias sobre o Orçamento 2017 publicadas no Portal:

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