Notas Oficiais

Procuradoria da Câmara entra com recurso no Tribunal de Justiça

A Procuradoria-geral da Câmara Municipal de São Paulo entrou com recurso no Tribunal de Justiça na tarde de terça-feira (10/1) contra a liminar que suspende o reajuste do salário dos vereadores para a nova legislatura.  Os argumentos utilizados no processo já foram apresentados na justificativa que embasou o Projeto de Resolução 12/2016. Abaixo segue o… Ler mais »

Nota sobre o reajuste do subsídio dos vereadores

Conforme noticiado pela imprensa, a Câmara Municipal de São Paulo aguarda intimação da decisão liminar que teria suspendido a resolução que fixou o subsídio dos Vereadores para a 17ª Legislatura. Quando ciente do inteiro teor de tal decisão, serão adotadas as providências pertinentes. Independentemente da fundamentação da decisão liminar, há de se apontar que a… Ler mais »