Descrição :
““Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano, ao Excelentíssimo Senhor Doutor Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, e dá outras providências”.
Art. 1º - Fica concedido ao Excelentíssimo Senhor Doutor Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, o Título de Cidadão Paulistano.
Art. 2º - A entrega do referido título de cidadão paulistano, será entregue em Sessão Solene para esse fim convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Art. 3º - As despesas com a execução do presente Decreto Legislativo correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes."