Descrição :
“Dispõe sobre a entrega anual de Salva de Prata aos 5 (cinco) bombeiros que mais se destacaram por atos heróicos e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo RESOLVE:
Art. 1º - A Câmara Municipal de São Paulo anualmente no dia 22 de maio, Dia das Equipes de Resgate do Corpo de Bombeiros de São Paulo, instituído pela lei nº 13.800, de 5 de abril de 2004, em Sessão Solene a ser convocada pelo Presidente, fará a entrega de Salva de Prata aos 5 (cinco) bombeiros que mais se destacaram por atos heróicos à população da Cidade de São Paulo.
Art. 2º - As indicações serão feitas pelo Comando Geral da Polícia Militar e serão acompanhadas do currículo dos nominados e da exposição de motivos que ensejaram a indicação, devendo ser encaminhadas à Presidência da Câmara Municipal de São Paulo até o último dia útil do mês de março.
Art. 3º - As indicações serão submetidas à Mesa que, aquiescendo, concederá a honraria.
Art. 4º - As indicações serão submetidas à Mesa que, aquiescendo, concederá a honraria.
Art. 5º - As despesas decorrentes desta resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em dezembro de 2005 Às Comissões competentes."