Orçamento 2016

Distribuição dos recursos

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Poder Executivo / Adm. Direta:
R$ 41.623.225.737,00
Poder Legislativo / Adm. Direta:
R$ 11.931.604.610,00
Poder Legislativo / Adm. Indireta:
R$ 852.470.000,00

Receita Total do Orçamento Fiscal:
R$ 54.407.300.347,00

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21/12 - 23h50

Orçamento 2016 é aprovado em definitivo pelos vereadores

 

21-12-2015 Câmara Municipal de São Paulo Sessão Plenária, votação de projetos de vereadores e orçamento municipal 2016 Foto: André Bueno/ CMSP "Créditos Obrigatórios. Todos os direitos reservados conforme lei de direito Autoral Número 9.610"

Votação do orçamento no painel eletrônico do plenário                           Foto:André Bueno/CMSP

ROBERTO VIEIRA

O plenário da Câmara Municipal aprovou de forma definitiva, na tarde desta segunda-feira (21/12), o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 538/2015, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do próximo ano. A peça elaborada pela prefeitura tem pouco mais de R$ 54 bilhões em previsão de empenho e foi aprovada com 40 votos a favor e 9 contrários.

Nesta segunda votação o PL, que avançou à sanção do prefeito Fernando Haddad, remanejou mais R$ 105 milhões à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, que tinha antes, cerca de R$ 1,2 bilhão – somando os recursos da secretaria e do Fundo Municipal de Assistência Social.

“A secretaria manifestou aqui em diversas ocasiões que nós deveríamos suplementar os recursos, que eles entendiam como deficitários. Nós acabamos por acolher R$ 110 milhões, no total, sendo R$ 5 milhões no primeiro relatório (antes do projeto ser votado em primeira) e R$ 105 milhões agora”, explicou o relator do orçamento vereador Milton Leite (DEM).

Outras pastas também vão receber mais recursos do que o previsto pelo projeto inicial. A secretaria de Direitos Humanos, por exemplo,  terá um aumento de  mais de R$ 11 milhões. A maior parte da verba prevista para 2016 será destinada a pasta de Educação, que fica com orçamento previsto em cerca de R$ 11 bilhões de reais.

O vereador Aurélio Nomura (PSDB), que também integra a Comissão de Finanças da Casa, votou contra a proposta de orçamento que foi aprovada hoje. O tucano voltou a criticar a ‘dependência’ dos recursos federais que estão apontados na peça, cerca de R$ 6,7 bilhões.

“A prefeitura volta a incorrer no mesmo erro cometido nos três últimos anos, colocando recursos federais em encaminhamentos voltados para a educação, saúde e mobilidade urbana, recursos que dificilmente virão. Haja vista que esse ano não chegou nem a 10% dos recursos previstos e nos outros anos com recursos até menores”, argumentou o oposicionista.

Subprefeituras

As subprefeituras obtiveram acréscimo em seus orçamentos, considerando os valores previstos no projeto original. Serão mais de R$ 200 milhões disponibilizados para as administrações regionais da cidade e a distribuição do montante será feita com base no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).

“A emendas parlamentares significaram R$ 69 milhões. Esta diferença foi aquilo que a gente conseguiu fazer um esforço para colocar na área de cultura e na área de manutenção urbana”, afirmou Jair Tatto (PT) – que foi sub-relator do orçamento na Casa, tratando apenas das questões ligadas as subprefeituras.

Além disso, durante o processo de discussão da matéria, foi criada a rubrica específica para desenvolvimento cultural nas subprefeituras, no valor de R$ 11 milhões, também disponibilizados com base no IDH. “As subprefeituras terão pelo menos instrumentos e condições para atender a população em suas localidades”, completou Milton Leite.

A peça orçamentária aprovada também prevê R$ 50 milhões para atender as demandas apresentadas pela população durante as sessões publicas do programa ‘Câmara no Seu Bairro’. A verba é resultado de economia realizada pela atual Mesa Diretora nos recursos destinados a Câmara.

“Nós sabemos que não é um recurso necessário para resolver todas as questões colocadas, mas acho que é um recurso importante para ajudar as subprefeituras, a secretaria de Cultura e as demais secretarias que tiveram recursos alocados para poder dar esse atendimento pelo menos naquelas questões mais urgentes”, comemorou o presidente da Câmara, Donato (PT).

Das mais de seis mil emendas apresentadas pelos parlamentares, 800 foram incluídas no orçamento, totalizando R$ 165 milhões, que correspondem a R$ 3 milhões de cada vereador. “O valor é para que os vereadores possam investir conforme demandas da população encaminhadas aos mandatos”, finalizou o relator.

Votos a favor: Abou Anni (PV); Adilson Amadeu (PTB); Adolfo Quintas (PSDB); Alessandro Guedes (PT); Alfredinho (PT); Aníbal de Freitas (PSDB); Antônio Donato (PT); Ari Friedenbach (PHS); Arselino Tatto (PT); Atílio Francisco (PRB); Calvo (PMDB); Claudinho de Souza (PSDB); Conte Lopes (PTB); Dalton Silvano (PV); Edir Sales (PSD); Eliseu Gabriel (PSB); Gilson Barreto (PSDB); Jair Tatto (PT), Jamil Murad (PCdoB); José Police Neto (PSD); Juliana Cardoso (PT); Laércio Benko (PHS); Marquito (PTB); Milton Leite (DEM); Nelo Rodolfo (PMDB); Noemi Nonato (PROS); Ota (PROS), Paulo Fiorilo (PT); Pastor Edemilson Chaves (PP); Reis (PT); Ricardo Nunes (PMDB); Ricardo Teixeira (PV); Sandra Tadeu (DEM); Senival Moura (PT); Sousa Santos (PSD); Toninho Paiva (PR); Ushitaro Kamia (PSD); Valdecir Cabrabom (PTB), Vavá (PT) e Wadih Mutran (PDT).

Votos contrários: Andrea Matarazzo (PSDB); Aurélio Nomura (PSDB); Eduardo Tuma (PSDB); Mário Covas Neto (PSDB); Natalini (PV); Quito Formiga (PSDB); Ricardo Young (PPS); Salomão Pereira (PSDB) e Toninho Vespoli (PSOL).

Não houve abstenções.

02/12 - 21h24

Vereadores aprovam Orçamento 2016 em primeira votação

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Painel da primeira votação do orçamento de São Paulo para 2016                         Foto: Luiz França/CMSP

DA REDAÇÃO

O plenário da Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira (2/12), em primeira votação o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 538/2015, aprovado pela Comissão de Finanças. O PL estima a receita e fixa a despesa da capital paulista para o exercício de 2016 – pouco mais de 54 bilhões. A Secretaria de Educação é a pasta que vai dispor da maior fatia, cerca de R$ 11 milhões.

Outras secretarias também tiveram acréscimo de receitas. São exemplos, a secretaria de Cultura – que teve aumento de pouco mais de R$ 20 milhões -, a secretaria de Direitos Humanos -com acréscimo de cerca de R$ 11 milhões- e a pasta de Igualdade Racial, com R$ 10 milhões.

“Vamos mudar mais ainda. O total de mudanças é de mais de R$ 250 milhões. Quem mais perdeu foi o ‘lixo’ (Secretaria de Serviços), porque não pode ficar com mais R$ 190 milhões. Eles tiveram mais de 25% de aumento, ou seja, não fui eu que cortei, eu apenas atualizei monetariamente. Acho que nós fizemos os cortes onde está sobrando e remanejamos para quem está precisando”, afirmou o relator do PL, vereador Milton Leite (DEM).

O vereador Natalini (PV) votou contra o projeto e reiterou que não concorda com os valores fixados para algumas pastas. De acordo com o parlamentar, caso não haja avanço com as questões que pretende apontar na forma de emenda para a segunda votação, manterá o seu voto contrário a peça.

“Na área ambiental o orçamento é pífio, ele não teve praticamente aumento para a Secretaria do Verde e Meio Ambiente. Na saúde, por exemplo, houve aumento, mas estão sendo retirados R$ 700 milhões de investimento para o ano que vem. Se não houver mudança, meu voto é contra”, disse.

A Secretaria de Coordenação das Subprefeituras teve aumento de cerca de R$ 20 milhões. Cerca R$ 126 milhões do montante destinado a pasta será direcionado às subprefeituras. Jair Tatto (PT), que foi sub-relator neste tema, explicou como será feita a distribuição.

“O critério desse acréscimo foi o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de cada subprefeitura. O IDH menor receberá mais valores e o IDH maior receberá menos valores. A grande virtude deste relatório foi a rubrica que nós criamos para a cultura ser desenvolvida nas regiões, independente do orçamento da Cultura (secretaria). A distribuição também será no critério do IDH”, explicou.

Para Aurélio Nomura (PSDB), é preciso se preocupar com os recursos oriundos da União. O psdbista aponta o não cumprimento dos aportes por parte do governo federal como um grande problema da peça.

“O que nos mostra, efetivamente, esses três últimos anos é que as propostas orçamentárias da previsão de recursos federais não chegou nem a 10% do previsto. O ano que vem, com a crise econômica, o déficit orçamentário federal vai ser extremamente grande”, argumentou o tucano, que votou contra o projeto.

Por ouro lado, o TCM (Tribunal de Contas do Município) teve um corte em seus recursos para o ano que vem de cerca de R$ 68 milhões. A principio, o órgão teria orçamento estimado em cerca de R$ 284,5 milhões. Já o IPREM (Instituto de Previdência Municipal de São Paulo) teve uma diminuição de R$ 3,5 milhões em seu orçamento, antes estimado em R$ 7 bilhões.

Os vereadores terão até o dia 8 de dezembro para apresentarem suas emendas ao projeto aprovado no dia de hoje. O PL foi aprovado por 35 votos a favor e 9 contrários.

26/11 - 21h07

Orçamento 2016: Relatório deverá ser apresentado na próxima semana

ROBERTO VIEIRA
DA REDAÇÃO

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal encerrou, na tarde desta quinta-feira (26/11), o processo de audiências públicas sobre a peça orçamentária 2016 — que estima a receita e fixa a despesa do município de São Paulo para o exercício de 2016 —, constante no Projeto de Lei (PL) 538/2015 e estimada em R$ 54,4 bilhões. Na próxima semana, a relatoria pretende apresentar o seu parecer.

Os parlamentares ouviram por cerca de quatro horas representantes de duas secretarias (o presidente do Tribunal de Contas do Município, Roberto Braguim, também seria ouvido, mas não compareceu). Na ocasião, foram sabatinados Fernando Mello Franco (secretário de Desenvolvimento Urbano,) e Rogério Ceron de Oliveira (secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico).

O relator do PL, vereador Milton Leite (DEM), afirmou que as audiências realizadas durante os meses de outubro e novembro foram positivas, tanto para a relatoria quanto para a sociedade e que o resultado disso se refletirá no relatório final, que começar a ser preparado para apresentação na próxima semana.

“Tem falhas na peça orçamentária encaminhada pelo Executivo, temos diversos órgãos da administração que sofrerão mudanças por terem recursos que não serão empregados. E tem órgãos que demandam mais recursos conforme os clamores feitos em plenário durante as audiências públicas. Em contato com o Executivo, ele nos deu uma pequena margem que nos permite contemplar alguns pleitos”, afirmou Leite.

O relator mostrou preocupação com algumas receitas que estão estimadas na peça, mas que dependem de outros fatores para que possam se concretizar de fato e cita como exemplo as alienações de bens, que na prática trata da venda de patrimônios.

“Esse ano foi estimado em R$ 900 milhões, vendemos R$ 79 milhões. No ano que vem está previsto R$ 726 milhões, se vendermos apenas 10%, chegaremos aos mesmos R$ 70 milhões. Obviamente estes recursos farão falta na peça orçamentária, são da ordem de mais ou menos R$ 650 milhões, é uma falta enorme”, argumentou Leite, mostrando preocupação também com relação ao aumento de remuneração dos servidores.

Cortes

Com as dificuldades de recursos apontadas na peça, o relator afirmou que para atender algumas demandas é necessário, impreterivelmente, realizar cortes e remanejamentos no PL que chegou a Câmara.

“Entre R$ 60 e R$ 80 milhões do TCM, seguramente. Da PRODAN, por volta de 15%, ou seja, cerca de R$ 45 milhões. Do lixo mais R$ 100 milhões, coleta e varrição mais R$ 50 milhões. E R$ 30,9 milhões para obras da Ponte Baixa, mas ela não demanda mais e nós já estamos retirando R$ 20 milhões. Nós temos equívocos, nesse caso, por exemplo, é uma obra financiada pelo governo federal”, disse.

Para o vereador José Police Neto (PSD), que preside a Comissão de Finanças e Orçamento na Casa, as audiências apontaram o desejo da sociedade de que seja feita aplicação de recursos nos extremos da cidade.

“A sociedade mostrou que precisa de um volume maior de recursos na ‘ponta’, onde o atendimento às demandas sociais são efetivos. Então, muita demanda que chega à Câmara diz respeito à necessidade de que as subprefeituras estejam mais preparadas para responder pequenas intervenções locais, como a melhoria numa praça, ampliação de um equipamento público local”, pontuou. Na próxima terça-feira (1/12), às 10h, os vereadores vão se reunir para debaterem o texto que será preparado pela relatoria.