A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura situações de desrespeito contra crianças e adolescentes, idosos e portadores de necessidades especiais no município de São Paulo realizou, nesta quinta-feira (29/03), no plenário 1º de Maio da Câmara Municipal, sua 6ª reunião ordinária. Durante quatro horas, parlamentares, representantes do governo municipal e de entidades civis discutiram problemas relacionados à violação dos direitos dos portadores de necessidades especiais na cidade.

Foi a segunda reunião da CPI sobre o tema e a última da primeira fase, que já coletou informações e denúncias também sobre a situação de crianças, adolescentes e idosos. A partir de agora, tem início a segunda fase dos trabalhos, na qual os parlamentares devem apurar as denúncias recebidas e programar visitas, se julgarem necessário.

"Vamos aprofundar a investigação e partir para as fiscalizações", explicou o vereador Paulo Fiorilo (PT), que é presidente da Comissão e tem coordenado todas as reuniões ordinárias. Além dele, participaram das discussões nesta quinta-feira a vice-presidente da CPI, vereadora Marta Costa (PFL), o relator, vereador Cláudio Prado (PDT), e os vereadores Atílio Francisco (PRB) e Mara Gabrilli (PSDB), que integram a CPI. As vereadoras Soninha (PT) e Noemi Nonato (PSB) também prestigiaram os debates.

Em atendimento a requerimentos encaminhados anteriormente pela CPI, a Prefeitura mandou representantes de três secretarias municipais para prestar esclarecimentos. Assessores das secretarias de Educação, Saúde e Transporte foram escalados para dar informações e responder às perguntas feitas pelos parlamentares. Também esteve presente Silvana Serafino, em nome da Comissão Permanente de Acessibilidade da Prefeitura.

O assessor da secretaria municipal de Transportes (SMT), Moacir da Costa, explicou que os terminais de ônibus em funcionamento estão adaptados aos portadores de necessidades especiais e que as novas obras também obedecem a legislação vigente.

Quando o questionamento foi sobre a capacidade do transporte gratuito assegurado por lei às pessoas que não podem se locomover para terapias e tratamentos, o representante do governo municipal admitiu as limitações do Serviço de Atendimento Especial (Atende) da Prefeitura.

Segundo ele, atualmente o serviço opera com 271 veículos – número considerado insuficiente para atender à demanda existente na cidade. Para resolver o problema, a SMT informou à CPI que pretende aumentar em mais 150 veículos a frota atual até o final do ano.

Também responderam às perguntas dos vereadores os assessores da secretaria de Educação, Silvana Drago e Rita Ribeiro, e da secretaria de Saúde, Mirna Tedesco. Os vereadores quiseram saber, por exemplo, qual a situação das escolas e dos centros de integração específicos para o atendimento de portadores de necessidades especiais. Os assessores esclareceram as dúvidas e apresentaram números sobre as unidades em funcionamento.

Instituições Conveniadas

O tema que motivou maior debate foi a situação dos convênios mantidos pela Prefeitura com mais de 30 instituições especializadas no atendimento de pessoas com diferentes limitações, causadas pela surdez, pela cegueira ou pela paralisia cerebral.

Segundo relato feito por mães e representantes de organizações não-governamentais (ONGs), em algumas instituições há denúncias de atendimento inadequado ou insuficiente, de irregularidades como má utilização dos recursos do convênio e até de maus tratos praticados por profissionais contra crianças especiais.

Os representantes da Prefeitura esclareceram qual é a situação dos contratos. E lembraram ainda que o governo municipal não é responsável pela contratação e capacitação dos profissionais mantidos pelas entidades conveniadas.

Questionados sobre como a Prefeitura fiscaliza a qualidade do atendimento oferecido, os representantes do governo informaram que cada unidade conveniada recebe uma visita mensal, na qual o cumprimento das regras estabelecidas é verificado.

Mães que acompanhavam os debates no plenário não ficaram satisfeitas com os esclarecimentos. O vereador Paulo Fiorilo, reiterou, no entanto, que a CPI vai investigar a fundo todas as denúncias trazidas por mães e entidades.

Vários requerimentos foram aprovados. Entre eles, o de autoria conjunta dos vereadores Atílio Francisco e Marta Costa. Nele, os vereadores solicitam que as secretarias de Educação, Saúde e Desenvolvimento e Assistência Social informem quais são as entidades conveniadas de cunho religioso que estão devendo documentos necessários à regularização dos convênios.

A ausência da documentação faz com que a Prefeitura tenha de interromper os repasses de verba previstos. Muitas das entidades conveniadas que atendem crianças especiais têm vínculos com religiões.

A próxima reunião da CPI está marcada para a quinta-feira (12/04). Nesta data, os vereadores devem definir, com base no conjunto de denúncias recebidas, um cronograma de atividades para a segunda fase dos trabalhos.