Procuradoria

A Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo é órgão permanente do Legislativo Paulistano, integrado por servidores admitidos por concurso público, entre esses incluindo os Procuradores devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.

A Procuradoria é composta de seis setores, nos termos da Lei nº 14.259, de 3 de janeiro de 2007, alterada pela Lei nº 14.381, de 7 de maio de 2007, quais sejam: Setor Jurídico-Administrativo; Setor Judicial; Setor do Processo Legislativo; Setor de Contratos e Licitações; Setor de Elaboração Legislativa e Setor de Pesquisa e Assessoria de Análise Prévia das Proposituras.

Entre suas atribuições, figura o procuratório judicial da Câmara Municipal, notadamente em ações de rito ordinário, trabalhistas, mandados de segurança, ações populares bem como a defesa da constitucionalidade e da legalidade em abstrato, da produção legislativa do Município, questionadas em sede de Ação Direta de inconstitucionalidade ante o Texto Fundamental do Estado de São Paulo.

Para além do procuratório judicial, a Procuradoria exerce atribuições consultivas em matéria de licitação e contrato, de pessoal efetivo e celetista, bem como outras matérias que digam respeito à Administração do Legislativo.

Cumpre registrar, ainda, que a Procuradoria exerce, ao lado das atribuições acima descritas, a consultoria do processo legislativo, constituindo esta, uma das suas mais destacadas prerrogativas, tendo em vista que se relaciona diretamente com o papel central do Legislativo municipal, que é a produção de leis. Estas devem, evidentemente, conformar-se com o ordenamento jurídico em que se encontram inseridas e expressar seu comando normativo de acordo com as regras técnicas de elaboração legislativa. A Procuradoria atua, sob este aspecto, ao lado dos Parlamentares municipais auxiliando na análise jurídica das proposições submetidas à Comissão de Justiça, sob o prisma de sua legalidade e constitucionalidade, além de elaborar proposições ou assessorar juridicamente os Gabinetes de Vereadores na atividade de elaboração legislativa.

Compete à Procuradoria prestar assessoramento e consultoria jurídica à Mesa, à Presidência, aos Vereadores, às Comissões regimentais permanentes e temporárias, às Comissões Parlamentares de Inquérito, à Corregedoria, às Comissões de cassação de Vereadores e Comissão de impedimento do Prefeito, bem como ao Secretário Geral Parlamentar e Secretário Geral Administrativo.

Ante a variedade das atribuições acima descritas, considera-se de grande relevância pública a circunstância, ora proporcionada, de que munícipes e operadores do Direito possam ter acesso à produção jurídica da Procuradoria, notadamente aquela respeitante ao repertório de decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em sede de ação direta de inconstitucionalidade, em razão da absoluta inexistência de outra fonte sistemática e completa dessas informações. Como se sabe, em decisões nessa espécie, quando declarada liminar ou definitivamente inconstitucional lei do município, produz-se o cancelamento da eficácia da respectiva disposição; do que resultam efeitos extensivos a toda a coletividade.

 

Dra. Maria Nazaré Lins Barbosa
Procuradora Legislativa Chefe

OAB/SP nº 106.017

e-mail: procuradoria@camara.sp.gov.br  |  marcella_falbo@camara.sp.gov.br
e-mail Revista Procuradoria: revistaprocuradoria@camara.sp.gov.br

 

Procuradores integrantes da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo

Nome: Ana Helena Pacheco Savoia
OAB/SP nº 118.723
Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo – USP, em 1992. Mestre em Direito Comercial pela Universidade de Cambridge – Inglaterra (2001/2002) – “LL.M.”. Ingressou na Câmara Municipal de São Paulo em 10.11.2014, mediante concurso público. Aluna da Pós-Graduação da Faculdade de Direito da USP, inscrita na disciplina “Controle Jurisdicional de Políticas Públicas” (1º Semestre 2015).

Nome: Andréa Rascovski Ickowicz
OAB/SP nº 130.317
Graduada em Direito pela Faculdade Paulista de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo em 1994.
Ingresso na Câmara Municipal de São Paulo em 28.03.96.
Especialista em Direito do Consumidor pela PUC/SP. Especialista em Direito Público pela Escola Paulista de Magistratura.
Exerceu a função de Procuradora Chefe da Câmara Municipal de São Paulo em 2015.

Nome: Antonio Russo Filho
OAB/SP n° 125.858
Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Araçatuba, em 1.992.
Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, em 1.998.
Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em 2.005. É autor do livro “Servidores Públicos e Direito Adquirido”, publicado pela Editora Fórum.
Ingressou na Câmara Municipal de São Paulo mediante concurso público de provas e títulos em março de 1992.

Nome: Breno Gandelman
OAB/SP n° 112.743
Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo em 1990 e pós-graduado em Saúde Mental: Teoria Psicanalítica pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (2003 e 2004).
Nomeado Assessor Chefe da Assessoria Técnica da Mesa (Substituto), com exercício de 31/12/1997 a 31/12/2003.
Nomeado Secretário Geral Parlamentar, com exercício de janeiro de 2005 a janeiro de 2011.
Nomeado Chefe de Gabinete da Presidência, com exercício de 01/02/2011 a 02/01/2013.
Exerce a função de Secretário Geral Parlamentar, para a qual foi nomeado em 31/01/2015.

Nome: Carlos Eduardo de Araújo
OAB/SP nº 256.848
Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Ingressou na Câmara Municipal de São Paulo em 2010, mediante concurso.
Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB).
Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Afastado da Procuradoria, junto a Secretaria Geral Parlamentar desde 04.02.2015.

Nome: Carlos Benedito Vieira Micelli
OAB/SP n° 260.308
Graduado pelo Centro Universitário de Araraquara em 2002. Especialista em Direito Público pelo Centro Universitário Salesiano, em 2009. (UNISAL)
Ingressou na Câmara Municipal de São Paulo em 2011, mediante concurso público.

Nome: Christiana Samara Chebib
OAB/SP n° 244.472
Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Público pela Escola Paulista de Magistratura (EPM). Pós-Graduada em Direito Penal e Processo Penal (FADISP). Foi Procuradora do Município de Santo André.
Ingressou na Câmara Municipal de São Paulo em 2008, mediante concurso público. Exerce a função de Supervisora do Setor de Pesquisa e Assessoria de Análise Prévia de Proposituras, para a qual foi nomeada em 01.12.2014.

Nome: Cintia Talarico da Cruz Carrer
OAB/SP n° 155.068
Graduada em Direito pela FMU- Faculdades Metropolitanas Unidas, em 1997. Pós Graduada em Direito Civil e Processo Civil, pela UNISAL, em 2008, e em Direito Municipal pela ANHANGUERA –UNIDERP em 2011. Trabalhou como Procuradora Legislativa da Câmara Municipal de São Sebastião, e como Procuradora do Município de São José dos Campos.
Ingressou na Câmara Municipal de São Paulo em 2011, mediante concurso público.
Exerce a função de Supervisora do Setor Judicial, para qual foi nomeada em 002/01/2017.

Nome: Conceição Faria da Silva
OAB/SP nº 209.170
Graduada em Direito pela Universidade Paulista (UNIP) e pós-graduada em Direito Público pela Escola Paulista de Magistratura (EPM).
Ingressou na Câmara Municipal de São Paulo em 2008, mediante concurso público. Exerce a função de Supervisora do Setor de Contratos e Licitações, para a qual foi nomeada em 23.03.2015.

Nome: Érica Corrêa Bartalini de Araújo
OAB/SP nº 257.354
Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e Pós-Graduada em Direito Civil pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP).
Ingressou na Câmara Municipal de São Paulo em 2008, mediante concurso público. Exerce a função de Supervisora do Setor Jurídico-Administrativo, para a qual foi nomeada em 05.08.2015.

Nome: Danielle Piacentini Stivanin
OAB/SP nº 289.456
Graduada em Direito pela Faculdade UNIPINHAL .
Ingressou na Câmara Municipal de São Paulo em 2008, mediante concurso público. Afastada da Procuradoria, junto à Secretaria Geral Administrativa desde 19.09.2016.

Nome: Djenane Ferreira Cardoso
OAB/SP nº 218.877
Graduada em Direito pela Universidade Católica de Santos em 2002.
Especialista em Direito Público pela Universidade Católica Dom Bosco (2010).
Foi Procuradora Municipal da Estância Turística de Salto/SP, mediante concurso público, de abril/2008 a setembro/2012.
Ingressou na Câmara Municipal de São Paulo em setembro/2012, mediante concurso público.

Nome: Felipe Faria da Silva
OAB/SP nº 330.907
Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (2011). Foi Procurador do Município de Campinas, mediante concurso público, de maio de 2013 a outubro de 2014. Ingressou na CMSP em outubro de 2014, mediante concurso público.

Nome: Ieda Maria Ferreira Pires
OAB/SP nº 147.940
Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em 1996.
Especialista em Direitos Humanos pela PUC-São Paulo.
Foi Procuradora Municipal de Mairiporã, mediante Concurso Público de junho de 2003 a fevereiro de 2013.
Ingressou na Câmara Municipal de São Paulo em abril de 2013, mediante Concurso Público.

Nome: José Luiz Levy
OAB/SP nº 67.816
Procurador da Câmara Municipal de São Paulo, desde 1989. Doutor em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC-SP. Mestre em Filosofia e História do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde se graduou em 1981. Foi titular do cargo de Supervisor da Assessoria Técnica Jurídica da Câmara Municipal de São Paulo por 12 anos, a partir de 1991. Exerceu o cargo junto ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, de 1995 a 2005 e de julho a dezembro de 2012. Integrou o Núcleo Técnico de Controle Interno da Câmara Municipal de São Paulo, de março de 2011 a junho de 2012. Autor do livro “A vedação ao abuso de direito como princípio jurídico”, publicado em 2015 pela Editora Quartier Latin.

Afastado da Procuradoria, junto à Liderança do PMDB/PR.

Nome: Juliana Tongu Reinhold
OAB/SP nº 255.764
Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo em 2005. Pós-graduada em Direito Penal e Processo Penal pela FAPISP.

Nome: Juliana Trindade von Teschenahusen Eberlin
OAB/SP nº 232.414
Graduada em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP)
Ingressou na Câmara Municipal de São Paulo em 2010, mediante concurso.
Pós graduanda em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura.

Nome: Karen Lima Vieira
OAB/SP n° 127.029
Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas em 1994. Ingressou no curso de Ciências Sociais, na Universidade de Campinas (UNICAMP), em 1991, com a obtenção de vários créditos em Sociologia, Antropologia e Ciência Política. Cursou Especialização em Direito Administrativo, em 2003 e 2004 na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo(PUC), pendente a apreciação da monografia já depositada. Cursou Créditos da Especialização em Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo(PUC).
Mestranda em Ciência Política na Pontifícia Universidade Católica(PUC).
Ex-advogada da Prefeitura Municipal de Vinhedo – SP. Ingressou na Câmara Municipal de São Paulo em 1997, mediante concurso público.
Exerceu a função de Secretária Parlamentar Adjunta, de 01/06/2007 até 04/02/2011.
Exerceu a função de Secretário Geral Parlamentar, de 03/01/2013 até 30/01/2015. Afastada da Procuradoria junto à Liderança do PSDB.

Nome: Lilian Vargas Pereira Poças
OAB/SP nº 184.138
Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) em 2000.
Pós-graduada em Processo Civil pela Escola Paulista da Magistratura
Ingressou na Câmara Municipal de São Paulo em 2011, mediante concurso público.

 Nome: Luciana de Fátima da Silva
OAB/SP nº 181.552
Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduada em Direito Municipal (UNIDERP) e em Gestão Pública Legislativa (EACH-USP).
Ingressou na Câmara Municipal de São Paulo em 2008, mediante concurso público. Exerce a função de Supervisora do Setor do Processo Legislativo para a qual foi nomeada em 01.10.2013.

Nome: Luiz Eduardo de Siqueira S. Thiago
OAB/SP nº 109.429
Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – SP.
Pós-graduado no curso “Teorias Críticas do Direito – Multiculturalismo e Direitos Humanos”, cujos créditos foram feitos junto à Universidade Iberoamericana de Andaluzia – Espanha.
Professor no curso de Economia da Unicamp/SP, na disciplina “Introdução ao Estudo do Direito”, em substituição ao Professor Titular, de 2000 a 2002.
É Procurador da Câmara desde 1992, mediante concurso público.

Nome:  Luiz José Tegami
OAB/SP n° 241.480
Graduado pela Faculdade de Direito de Franca-SP
Ingressou na Câmara Municipal de São Paulo em 2011, mediante concurso público.

Nome: Manoel José Anido Filho
OAB/SP nº 83.768
Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo
Ingressou na CMSP em 1989, mediante Concurso Público.

Nome: Marcella Falbo Giacaglia
OAB/SP nº 111.393
Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie de São Paulo em 1989. Especialista em Direito Ambiental (UNIP).
Ingressou na Câmara Municipal de São Paulo em 24.04.1992, mediante concurso público.
Exerceu a função de Procuradora Legislativa Chefe em 2016.

Nome: Maria Helena Pessoa Pimentel
OAB/SP nº 106.650
Graduada em Direito pela Universidade Católica de Santos em 1989.
Ingresso na Câmara Municipal de São Paulo em 06.05.96, mediante concurso público. Especialista em Direito do Consumidor pela PUC/SP.
Ex-procuradora do Município de São Vicente, de 1992 a 1996, mediante concurso público.
Exerceu o cargo de Assessora na Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República no período entre junho de 2007 e janeiro de 2008. Exerceu o cargo de Assessora na Secretaria Geral de Presidência da República no período entre fevereiro de 2008 a dezembro de 2009. 

Nome: Maria Nazaré Lins Barbosa
OAB/SP 106.017
Graduada em Direito pela USP (1989), onde fez aperfeiçoamento em Direito Econômico e Tributário (1991). Mestre (1999) e Doutora em Administração Pública e Governo pela FGV (2009). Professora de Ética e de Legislação do Terceiro Setor na FGV; professora e credenciada da FUNDAP. Autora do livro “Manual de ONGs: guia prático de orientação jurídica” e organizadora do livro “Terceiro Setor: reflexões sobre o marco legal”, ambos editados pela FGV. Foi Membro do Conselho Científico da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP. Membro do ISTR – International Society for Third Sector Research.
Membro titular da Comissão de Ética em Pesquisa com Seres Humanos do ICB / USP de 2013 – 2016.
Procuradora da Câmara Municipal de São Paulo, onde ingressou em 1992, mediante concurso público.
Exerceu a função de Secretária Administrativa Adjunta, de 14/05/2010 a 2/01/2013

Exerce a função de Procuradora Legislativa Chefe, para a qual foi nomeada em 30/01/2017.

Nome: Mário Sérgio Maschietto
OAB/SP nº 129.760
Graduação pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1993.
Ingresso na Procuradoria em março de 1996, mediante concurso público.
Ex- Procurador do Município de Campinas em 1995 e 1996, mediante concurso público.
Especialista em Direitos Coletivos e Difusos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, em 1998.
Curso Formação de Governantes pela Escola de Governo, em 2000.
Exerceu a função de Procurador Chefe da Câmara Municipal de São Paulo de 2005 a 2012.

Exerce a função de Secretário Geral Administrativo, para a qual foi nomeado em 06/02/2017.

Nome: Paulo Augusto Baccarin
OAB/SP nº 138.129
Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) em 1992.
Ingressou na Câmara em 1996, mediante concurso público.
Exerceu a função de Procurador Chefe da Câmara Municipal de São Paulo de 2013 a 2015.
Exerceu a função de Secretário Administrativo Adjunto e Secretário Geral Administrativo entre 2015 e 2017.

Nome: Raimundo Batista
OAB/SP n° 106.926
Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie em 1989, onde, também, especializou-se em Direito Administrativo Econômico. Pós-graduado (lato sensu) em 2003. Ingressou na Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo em 1996, através de concurso público. Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, pela (UNISAL), em 2008.
Exerceu a função de Secretário Geral Administrativo de 14/05/2010 a 02/01/2013.
Afastado da Procuradoria, exercendo a função de Secretário Geral Parlamentar Adjunto, nomeado em 03/01/2013.

Nome: Ricardo Teixeira da Silva
OAB/SP nº 248.621
Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (2006). Especialista em Administração Pública pela Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCM-SP. Consultor do CONAM – Consultoria em Administração Municipal (2006-2009). Servidor do TRT – 2ª Região (2009-2014). Ingressou na CMSP em outubro de 2014 por meio de concurso público.

Nome: Rogério Justamante De Sordi
OAB/SP n° 123.722
Graduado pela Universidade Paulista de Direito da Pontifícia Universidade Católica-PUC de São Paulo em 1991. Especialista em Direito Civil, na área de Responsabilidade Civil, pela Instituição Toledo de Ensino.

Exerce a função de Supervisor do Setor de Elaboração Legislativa, para a qual foi nomeado em 08.01.2013.

Nome: Simona M. Pereira de Almeida
OAB/SP n° 129.078
Graduada em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto. Especialista em Direito Constitucional (UNISUL).
Ingressou na Câmara Municipal de São Paulo em 1998, mediante concurso público.