Como nascem as leis

A Câmara Municipal de São Paulo representa o Poder Legislativo no município. É um órgão público, independente, no qual 55 vereadores são eleitos com a função de elaborar as leis da cidade, fiscalizar os trabalhos do Poder Executivo (Prefeitura) e sugerir ações visando melhorias para a população.

No infográfico interativo abaixo, você irá conhecer o caminho percorrido pela maioria dos Projetos de Lei, propostos por vereadores ou pelo prefeito, até tornarem-se uma nova Lei, conforme determina a Lei Orgânica do Município de São Paulo e o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo. Durante esse processo, podem ser apresentados Projetos de Lei substitutivos e Emendas ao texto original.

Explore as diversas possibilidades, clicando nos botões “sim” e “não” e entenda como a Câmara produz a legislação de São Paulo.

 

Glossário:

SUBSTITUTIVO – É a proposição apresentada por Vereadores, por Comissão Permanente ou pela Mesa, para substituir outra já existente sobre o mesmo assunto.

EMENDA – É a proposição apresentada por Vereadores, por Comissão Permanente ou pela Mesa Diretora, e visa alterar parte do Projeto a que se refere.

AUDIÊNCIA PÚBLICA – Dependendo do tema, o Projeto pode ser obrigado a passar por audiências públicas, quando a sociedade é convidada para debater com os vereadores o projeto de lei e suas consequências nas comunidades.