Fique por Dentro
Câmara estuda prorrogação de prazo do Alvará Condicionado PDF Imprimir

Da redação

Quinta, 12 Abril 2012 - 19:33

Alvará Condicionado poderá ter prazo prorrogado - Ouça o boletim by radiowebcamarasp

 

Líderes empresariais estiveram hoje na Câmara Municipal de São Paulo para pedir a prorrogação do prazo para adesão ao chamado Alvará Condicionado.

A data final prevista na lei aprovada pelo Legislativo no fim do ano passado é 18 de junho, mas o setor quer uma extensão de pelo menos quatro meses.

O sistema permite que empresas e instituições instaladas em imóveis em situação irregular continuem com as portas abertas enquanto buscam a legalização.

A legislação institui um documento provisório, chamado de Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, que terá validade de dois anos, renovável por igual período.

A concessão vale apenas para atividades consideradas de baixo risco, como padarias, lanchonetes e farmácias, entre outras, em imóveis de até 1.500 m2.

O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-SP), José Maria Chapina Alcazar, disse que também é preciso ampliar a divulgação das novas regras.

Alvará Condicionado poderá ter prazo prorrogado - Ouça o pres. do Sescon/SP José Maria Chapina by radiowebcamarasp

O pedido foi apresentado ao presidente José Police Neto (PSD) e ao 1º Secretário Ítalo Cardoso (PT), que se comprometeram a dialogar com as lideranças da Casa.

O vereador Ítalo Cardoso explicou que a alteração pode ser feita por meio de um novo projeto de lei.

Alvará Condicionado poderá ter prazo prorrogado - Ouça o ver. Italo Cardoso (PT) by radiowebcamarasp

Os interessados em obter o Alvará Condicionado podem encontrar mais informações e preencher o formulário no site www.prefeitura.sp.gov.br.

 | Faça parte da rede!
Powered by Web Agency
 
 
 
 

Câmara Municipal de São Paulo
Palácio Anchieta
Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista - São Paulo - SP - CEP 01319-900
Telefone: 3396-4000