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Lei obriga isolamento acústico em salões de festas PDF Imprimir E-mail

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Vereadores Domingos Dissei e Toninho Paiva.


 A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente aprovou, nesta quarta-feira, o parecer favorável da relatora Mara Gabrilli (PSDB) ao projeto de lei 04/2010, do vereador Aníbal de Freitas (PSDB). De acordo com a proposta, os edifícios habitacionais construídos a partir da presente lei, e que disponham de salões de festas, ficam obrigados a garantir o isolamento acústico das áreas. 

O texto ainda ressalta que os edifícios já construídos que disponham de salão de festas terão o prazo de cinco anos para se adaptar à legislação.  O isolamento acústico deve ter no mínimo 65 db’s (decibéis).  “O projeto tem a intenção de melhorar o convívio dentro dos condomínios, e com esta medida os moradore terão mais tranqüilidade, tanto para quem usa o salão quanto para quem está em seu apartamento. O intuito é deixar que o som não se propague para fora do ambiente”, diz Aníbal em sua justificativa. 

Ainda na reunião os parlamentares deram parecer favorável a outros quatro projetos:

PLO 07/09, do vereador Netinho de Paula (PCdoB),

PL 216/10, do vereador Abou Anni (PV),

PL 539/09, do vereador Goulart (PMDB),

PL 631/08, do vereador Paulo Frange (PTB).

Requerimentos 

Dois requerimentos do vereador Chico Macena (PT) foram aprovados pela Comissão. O primeiro solicita informações junto a Secretaria do Meio Ambiente quanto a aplicação do estudo de impacto ambiental (EIA-RIMA) na ampliação da Marginal Tietê. O outro, pede que a Secretaria de Habitação e a Subprefeitura de Vila Prudente esclareçam as informações quanto a regularidade do lançamento do edifício que está sendo construído na esquina da Av. Luiz Ignácio de Anhaia Mello com a Av. Álvaro Ramos. 

A Comissão é formada pelos vereadores Claudio Prado (PDT), José Police Neto (PSDB), Toninho Paiva (PR), Chico Macena (PT), Mara Gabrilli (PSDB), Domingos Dissei (DEM), presidente, e Paulo Frange (PTB).

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