Regulamento

HACKDAYS NA CÂMARA DE SÃO PAULO

1. Condições gerais

1.1. A Hackdays da Câmara Municipal de São Paulo será realizada nos dias 6, 7 e 8 de junho de 2014, em horários especificados neste documento.

1.2. O concurso é aberto para desenvolvedores de aplicativos de software, livremente organizados em equipes ou individualmente, identificadas através da página de inscrição do evento, conforme item 2.1.

1.2.1. Poderão ser formadas equipes de duas ou mais pessoas até o limite de cinco membros.

1.2.2. É permitida a inscrição e participação no concurso de profissionais de outras áreas desde que na condição de observadores ou integrantes de equipe que tenha pelo menos um programador.

1.3. É vetada a participação de membros das entidades integrantes da Comissão Julgadora, a saber, Câmara Municipal de São Paulo, Open Knowledge Foundation e W3C Brasil.

1.4. São considerados válidos aplicativos Web utilizados através de um navegador ou de um dispositivo móvel e desenvolvidos com o emprego de séries de dados publicados pela Câmara Municipal de São Paulo em formato aberto em seu Portal, sendo permitido o emprego de dados e outros recursos disponibilizados por outros órgãos públicos, desde que citada a fonte.

1.4.1. Caso os dados públicos no Portal da Câmara não estiverem em formato aberto, a extração e uso dos dados disponíveis para a construção dos aplicativos será permitida.

2. Inscrições

2.1. As inscrições devem ser feitas antecipadamente utilizando-se a página de inscrição encontrada no endereço http://www.camara.sp.gov.br/hackdays no período de 29 de maio a partir das 19h até as 18h00 do dia 5 de junho de 2014.

3. Fase Presencial

3.1. Definição das propostas: no período de 14h de 6 de junho de 2014 até 16h de 8 de junho de 2014, as equipes devem comparecer ao Plenário Primeiro de Maio, no 1º andar do Palácio Anchieta, sede da CMSP e permanecer ali o tempo necessário para analisar e mapear os dados abertos da CMSP, questionar os responsáveis quanto aos metadados, apresentar solicitações de reorganização de dados que justificadamente visem o melhor entendimento dos dados e, finalmente, apresentar as propostas de aplicativos, devendo para isso indicar o link para o repositório utilizado para o desenvolvimento.

3.1.1. Repositório para controle de versão: O repositório a ser usado pela equipe durante a segunda fase da competição (item 4), que se inicia no encerramento do acampamento na CMSP, dia 8 de junho de 2014, e termina às 18h do dia 11 de junho, deverá ser fornecido aos organizadores antes do término das primeiras 48 horas. Poderão ser usados o Git, Mercurial ou Subversion para o controle de versão, desde que estejam num repositório de livre acesso para qualquer um acompanhar o desenvolvimento do aplicativo.

3.2. Atendimento de solicitações: os responsáveis pelos dados da Câmara atualizarão as informações de metadados em atendimento às solicitações formuladas pelas equipes que forem aceitas na Fase Presencial, até às 12h do dia 7 de junho de 2014.

4. Desenvolvimento e Finalização de Aplicativos

4.1. Elaboração dos aplicativos para julgamento: até às 18h do dia 11 de junho de 2014 as equipes deverão concluir os aplicativos e apresentar o link do repositório em que esteja trabalhando indicando a última versão em caráter plenamente funcional, um site com o aplicativo em funcionamento, bem como a documentação técnica correspondente para a avaliação da comissão julgadora.

4.2. Documentação: A documentação técnica apresentada deve incluir todo o código-fonte produzido e instruções de uso do aplicativo, bem como a indicação dos conjuntos de softwares já existentes utilizados e dependências do aplicativo.

5. Julgamento e Premiação

5.1. Votação popular: os links para uso dos aplicativos serão publicados na página do evento para conhecimento dos cidadãos que queiram manifestar seus votos na melhor aplicação Web, no período de 15 de junho a 15 de julho de 2014. O voto popular corresponderá a 25% da avaliação dos aplicativos Web.

5.2. Comissão julgadora: A comissão julgadora será composta por dois representantes da Câmara Municipal de São Paulo, dois da Open Knowledge Foundation Brasil (OKFn Brasil) e dois da W3C Brasil.

5.3. Avaliação da comissão julgadora: os membros da comissão julgadora deverão se reunir no período de 1 de julho até 16 de julho para avaliarem os aplicativos produzidos e, considerada a votação popular, definirem a classificação das equipes.

5.4. Quesitos: Os quesitos avaliados pela comissão julgadora serão, pela ordem de importância: grau de utilidade pública, praticidade de uso, criatividade da solução, qualidade da documentação, mobilidade, e custo de manutenção.

5.5. Divulgação dos resultados: A classificação final será divulgada no Portal da Câmara no dia 17 de julho de 2014.

6. Regime e Licenciamento

6.1. Os aplicativos Web desenvolvidos terão regime de licenciamento livre e vão ficar disponíveis para uso de todos os usuários do Portal da Câmara e da própria CMSP.

6.2. Ao três primeiros classificados será oferecido banner na homepage do Portal da Câmara para o local de hospedagem do aplicativo, por pelo menos 3 meses.

7. Considerações Finais

7.1. Todos os participantes inscritos neste concurso declaram ter lido e estarem de acordo com todas as regras e observações descritas neste termo.

7.2. Este concurso tem como objetivo o desenvolvimento de aplicativos que incentivem o uso de dados públicos em formato aberto, em conformidade com o espírito da Lei de Acesso à Informação, lei federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 e visa assegurar o direito fundamental de acesso à informação segundo as diretrizes de desenvolvimento da cultura de transparência e do controle social da administração pública.