Missão

A missão da Escola do Parlamento (EP) da Câmara Municipal de São Paulo é aproximar o poder parlamentar da sociedade, com a formação e a capacitação de agentes públicos e munícipes. Por meio de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, a escola promove a difusão de conhecimentos socioeconômicos, políticos, ambientais, educacionais e culturais da cidade de São Paulo. Além de ações voltadas para a formação política, como cursos e seminários, dentre outras atividades, a EP fomenta a pesquisa técnico-acadêmica em cooperação com outras instituições de ensino. Em parceria com pesquisadores, docentes e especialistas, a escola também publica estudos a respeito de questões relevantes tanto para a sociedade paulistana quanto para o legislativo local.

A Escola, instituída primeiramente pelo Ato 1131/2011, tem sua estrutura, organização e objetivos previstos na Lei nº. 15.506/2011:
a) Oferecer ao parlamentar e aos munícipes subsídios para a identificação da missão do Poder Legislativo, para que exerçam de forma eficaz suas atividades;
b) Desenvolver programas de ensino, cursos e palestras, objetivando a formação e a qualificação de lideranças comunitárias e políticas;
c)
Estimular a pesquisa técnica-acadêmica voltada à Câmara Municipal em cooperação com outras instituições de ensino.
d)
Preparar o planejamento estratégico administrativo da Câmara Municipal, dentro de suas competências, em cooperação com instituições de ensino;
e)
Realizar eventos, seminários e encontros no âmbito de suas competências;


Além da Lei nº. 15.506/2011, o Regimento interno dispõe sobre a organização da Escola, sua estrutura e funcionamento. Já o Ato 1350/2016 traz as principais regras para o credenciamento e contratação de docentes, complementado pelo Ato 1243/2013 que define a documentação exigida.