Na sessão extraordinária desta quarta-feira (04/11), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira fase de discussão, o PL 458/09, do vereador José Police Neto (PSDB), líder do governo, que regulamenta o IPTU progressivo a ser cobrado dos imóveis vazios em áreas de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) no Município.

 

Se não cumprir sua função social, a propriedade será tributada em alíquota progressiva, sendo notificada gradualmente pela Prefeitura.

 

Vereadores aprovaram também, em primeira discussão, o PL 312/06, do vereador Adilson Amadeu (PTB), que determina que todas as consultas médicas e exames da rede pública sejam realizados no máximo em sete dias, no caso de o paciente ter 65 anos ou mais.

 

Conheça as demais proposituras aprovadas em plenário na sessão extraordinária:

 

PL 244/2003 de 29/04/2003, JOSÉ FERREIRA (ZELÃO)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA INTEGRADO DE SAÚDE E HIGIENE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DO AUTOR

PL 845 /2003, do Vereador ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR)
Dispõe sobre o Fundo Municipal para realização de festejos populares, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 86 /2002, do Vereador CLAUDIO FONSECA (PPS)
Dispõe sobre o uso de uniforme e equipamentos de segurança, no trabalho, pelos servidores municipais em exercício nas unidades da Secretaria Municipal de Educação.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 416 /2008, do Vereador DONATO (PT)
Proíbe a cobrança de tarifas nos estacionamentos localizados em Hospitais, Unidades Básicas de Saúde e Escolas integrantes do patrimônio da Municipalidade de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 305 /2008, do Vereador JOOJI HATO (PMDB)
Dispõe sobre a instituição, no âmbito da Administração Pública do Município de São Paulo, do Curso de Capacitação para Capoeiristas, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 308 /2006, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)
Dispõe sobre a abertura de "shows" internacionais que ocorrerem no Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 783 /2007, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Inclui no artigo 3º da Lei nº 14.471/2007, a Cidade de Povoa de Varzim, em Portugal, e dá outras providências. (Consolida a legislação municipal sobre cidades-irmãs)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

 

PL 237 /1997, do Vereador WADIH MUTRAN (PP)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os prestadores de serviços, proprietários de caçambas estáticas coletoras de entulho e outros materiais, informarem ao Executivo o local onde são despejados os referidos entulhos e materiais.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª 

PL 542 /1997, do Vereador WADIH MUTRAN (PP)
Disciplina a coleta seletiva de lixo reciclável no Município de São Paulo, a ser realizada por catadores autônomos de papel.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 434 /2009, DO EXECUTIVO
Cria o Escritório de Cinema de São Paulo - ECINE (São Paulo City Film Commission), na Secretaria Municipal de Cultura, bem como dispõe sobre o seu quadro de cargos de provimento em comissão.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 560 /2008, DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a alienação da área municipal localizada na Rua Dom Diniz, nº 29, Jardim Luzitânia, independentemente de licitação, à Associação Paulista de Magistrados - APAMAGIS, nos termos do artigo 24 das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª 

PL 685 /2009, DO EXECUTIVO
Institui o Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª