Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

Comissão de Política Urbana foi decisiva na análise de projetos do PMD

DA REDAÇÃO A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente encerrou 2017 com 23 reuniões ordinárias, duas reuniões extraordinárias, 24 audiência públicas e 122 pareceres emitidos. O intenso trabalho dos vereadores tratou, entre outros assuntos, de moradia e auxílio aluguel, dos jardins verticais e a compensação ambiental, estacionamentos nos polos geradores de tráfego, dos… Ler mais »

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A COMISSÃO

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, composta por 7 (sete) vereadores, é a comissão responsável por opinar sobre matérias com impacto urbanístico, como o cadastro territorial do Município, planos gerais e parciais de urbanização ou reurbanização, zoneamento e uso e ocupação do solo, obras e serviços públicos, dentre outras atribuições.

É competência específica da Comissão:

a) opinar sobre todas proposições e matérias relativas a:
1 – cadastro territorial do Município, planos gerais e parciais de urbanização
ou reurbanização, zoneamento e uso e ocupação do solo;
2 – obras e serviços públicos, seu uso e gozo, venda, hipoteca, permuta,
outorga de concessão administrativa ou direito real de uso de bens imóveis de
propriedade do Município;
3 – serviços de utilidade pública, sejam ou não de concessão municipal,
planos habitacionais elaborados ou executados pelo Município, diretamente ou por
intermédio de autarquias ou entidades paraestatais;
4 – criação, organização ou supressão de distritos e subdistritos, divisão do
território em áreas administrativas;
5 – Plano Diretor;
6 – controle da poluição ambiental em todos os seus aspectos,
proteção da vida humana e preservação dos recursos naturais;
(supressão do item 6 e renumeração do item 7 para item 6, pelo art. 2° da
Resolução 4/96)

b) examinar, a título informativo, os serviços públicos de concessão
estadual ou federal que interessem ao Município.

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Histórico de Pautas e Atas em formato PDF (pastas compactadas zip): 2016, 2015, 2014, 2013, 2012.

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Histórico de Relatórios de Presenças em formato PDF: 2016, 2015, 2014, 2013, 20122011, 2010 e 2009.

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Histórico de Relatórios de Votações em formato PDF (pastas compactadas zip): 2016, 2015, 2014, 2013, 2012.

DESTAQUES DA COMISSÃO