Comissão de Administração Pública

Comissão de Administração Pública apreciou mais de 240 PLs em 2017

DA REDAÇÃO A Comissão de Administração Pública, que é responsável por opinar sobre matérias destinadas à criação, estruturação e atribuição de órgãos da administração direta e indireta e das empresas em que o Município tenha participação, realizou 28 reuniões ordinárias, 24 Audiências Públicas e 246 Projetos de Lei em 2017. Os destaques do ano foram… Ler mais »

Agenda

Reuniões às quartas-feiras, às 14h, Plenário 1º de Maio, 1º andar.

Contato

Secretaria: Elaine / Ana Lúcia - Ramais: 3916
Consultoria: SGP-53 – Simone / Guimar / Vanessa /
Ricardo - Ramal 4448 / 5224 (Simone)
adm@camara.sp.gov.br
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A COMISSÃO

A Comissão de Administração Pública, composta por 7 (sete) vereadores é a comissão responsável por opinar sobre matérias destinadas à criação, estruturação e atribuição de órgãos da administração direta e indireta e das empresas onde o Município tenha participação, bem matérias que versem sobre normas de licitações, funcionalismo público e a prestação de serviços públicos pelo Município, diretamente ou por intermédio de autarquias ou órgãos paraestatais, excluídos os de assistência médico-hospitalar e de pronto-socorro, dentre outras atribuições.

É competência específica da Comissão:

a) opinar sobre todas as proposições e matérias relativas a:

1 – criação, estruturação e atribuição da administração direta e indireta e
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO 20
das empresas onde o Município tenha participação;

2 – normas gerais de licitações, em todas as suas modalidades, e
contratação de produtos, obras e serviços da administração direta e indireta;

3 – pessoal fixo e variável da Prefeitura, do Tribunal de Contas e da Câmara
Municipal, bem como a política de recursos humanos;

4 – serviços públicos realizados ou prestados pelo Município, diretamente ou
por intermédio de autarquias ou órgãos paraestatais, excluídos os de assistência
médico-hospitalar e de pronto-socorro.

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Histórico de Pautas e Atas em formato PDF (pastas compactadas zip): 2016, 2015, 2014, 2013, 2012.

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Histórico de Relatórios de Presenças em formato PDF: 2016, 2015, 2014, 2013, 20122011, 2010 e 2009.

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Histórico de Relatórios de Votações em formato PDF (pastas compactadas zip): 2016, 2015, 2014, 2013, 2012.