Vereadores discutem a reforma da previdência municipal

André Bueno/CMSP

Sessão Plenária debateu mudanças no sistema previdenciário municipal

DOUGLAS MATOS
DA REDAÇÃO

A reforma do sistema previdenciário municipal foi um dos principais temas debatidos na Sessão Plenária desta quarta-feira (7/2), na Câmara Municipal de São Paulo.

A proposta do Executivo substitui o Projeto de Lei (PL) 621/2016 e altera a alíquota de contribuição dos servidores, além de criar um sistema de previdência complementar com o objetivo de reduzir o déficit das contas.

André Bueno/CMSP

João Jorge

Para o vereador João Jorge (PSDB), a reforma não foi criada para penalizar os contribuintes, mas sim para preservar a manutenção do sistema e, sobretudo, torná-lo sustentável.

“O nosso sistema está no mesmo rumo da Previdência nacional. Ou muda ou quebra. Na verdade, ela já está quebrada. E vai acabar quebrando também a economia do país. Então há uma importância muito grande de se fazer a reforma da previdência nacional e, por consequência, também a municipal.”

O vereador lembrou que a reforma, além de equilibrar as contas, vai garantir a possibilidade de mais investimentos na cidade no futuro.

“O rombo na Previdência aumenta ano a ano. E quem tem que arcar com esse déficit é a população, que já é penalizada com a falta de investimentos em saúde, educação e transportes, por falta de um recurso que atualmente é gasto com a previdência. Com a reforma, temos um sistema mais justo e que se paga, para não penalizar 12 milhões de habitantes da cidade de São Paulo”, disse.

Já de acordo com o vereador professor Cláudio Fonseca, líder do PPS, a mudança vai prejudicar servidores, aposentados e pensionistas. O vereador disse que o debate está em torno do aumento da alíquota de 11% para 14%, mas ressaltou que o reajuste pode chegar a até 18,7% para servidores com maior remuneração.

O parlamentar também mencionou o fato de que a possibilidade de previdência suplementar se aplica apenas aos futuros contribuintes.

André Bueno/CMSP

Professor Cláudio Fonseca

“Os atuais servidores, aposentados e pensionistas não poderão contar com a previdência complementar, somente com a suplementar. É preciso compreender que são coisas diferentes.”

Fonseca acredita ainda que a reforma, nos moldes propostos, fere a Constituição. “Hoje os aposentados que recebem até R$ 5.645,81 têm isenção. Eles contribuem com 11% sobre a parcela que excede esse valor. A proposta do governo mantém a isenção, mesmo que aumente a alíquota para 14%. No entanto, a previdência suplementar incide sobre a faixa de isenção. Então, de forma direta, os aposentados passariam a contribuir, mesmo sendo isentos. Isso é inconstitucional, bem como a cobrança progressiva a partir da alíquota de 14% com base na remuneração do servidor”, afirmou.

André Bueno/CMSP

Toninho Vespoli

Na mesma linha, o vereador Toninho Vespoli (PSOL) entende que a alteração na alíquota de contribuição, somada a um histórico de reajuste anual de 0,01% nos benefícios, podem lesar os funcionários públicos.

“Há um rombo que precisa ser sanado. Só que o governo apresenta um tipo de proposta que joga toda a responsabilidade sobre os servidores. Além disso devemos lembrar que funcionário público já não tem Fundo de Garantia (FGTS). Hoje ele se aposenta, muitas vezes, com uma mão na frente e outra atrás. Sem falar nas condições ruins de trabalho de vários funcionários. Nesse contexto, o aumento vai causar um impacto brutal”.

Primeiro discurso

A Sessão desta quarta-feira também contou com o primeiro discurso do vereador Amauri Silva (PSC). Suplente, ele foi empossado na semana passada (1/2) para assumir o cargo no lugar de Gilberto Nascimento (PSC), que deve ficar afastado por cerca de um mês.

Silva é GCM (Guarda Civil Metropolitano) e já trabalha há quatro anos e meio na própria Câmara Municipal. No primeiro discurso em uma Sessão Plenária, ele fez questão de defender a necessidade de aumentar o efetivo da categoria.

“Mesmo com a iniciativa do prefeito de contratar os aprovados nos últimos concursos públicos, o resultado final ainda não irá atingir o efetivo que havia em 2004 na cidade. Esse quadro nos preocupa e nos alerta quanto à necessidade de se discutir a abertura de novos concursos. O ideal seria abrirmos mais dois até o final da gestão, para que o número chegue a 10 mil policiais. Isso daria, indiscutivelmente, mais segurança à população”, concluiu.

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