Projeto quer proteger crianças de situações impróprias durante o Carnaval

DA REDAÇÃO

O Projeto de Lei (PL) 175/2017, da vereadora Rute Costa (PSD), quer retirar crianças e adolescentes de desfiles de escola de samba no carnaval paulistano para não expô-las a situações que ferem o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). A preocupação é com o consumo de bebidas alcoólicas e exposição à nudez durante a madrugada.

De acordo com o artigo 74 da Lei Federal, o poder público, por meio de órgãos competentes, deve regular as diversões e espetáculos públicos, informando a natureza dos eventos e as faixas etárias não recomendadas.

O parágrafo único do artigo ainda afirma que os responsáveis pelo entretenimento devem afixar, em lugar visível e de fácil acesso à entrada do local de exibição, informação de forma destacada sobre a natureza da apresentação cultural.

A vereadora vê os desfiles de escolas de samba como um evento tradicional na cidade. No entanto, o ambiente com bebidas alcoólicas e excesso de nudez torna o desfile impróprio para menores.

Acompanhe aqui outros projetos em tramitação da vereadora Rute Costa. No link você também pode obter os canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato com propostas, sugestões ou receber informativos através do formulário ‘Fale com o(a) vereador(a)’.

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