Vereador quer distribuição do ECA em todos os cartórios de SP

Luiz França/CMSP

De acordo com o parlamentar, a distribuição permite que pais conheçam seus deveres desde o nascimento dos filhos

DA REDAÇÃO

O vereador Toninho Vespoli (PSOL) quer garantir a distribuição gratuita de exemplares do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em todos os cartórios de registro de nascimento da cidade de São Paulo. A proposta aparece no Projeto de Lei PL 344/2017 que tramita na Câmara Municipal.

Para o parlamentar, conceder a Lei Federal elaborada em 1990, permite que pais e mães conheçam seus deveres com seus filhos desde o nascimento. Para Vespoli, esse tipo de ação cria condições para que, no futuro, todo lar tenha um exemplar da legislação.

Ainda segundo o psolista, essa ação faz com que as informações do ECA cheguem cedo à população, principalmente a que vive nas periferias, impedindo que as pessoas conheçam o estatuto apenas quando estiverem em algum projeto social.

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