Projeto que regulamenta aplicativos fica pendente de votação

2016-04-27- SP Câmara Municipal de São Paulo Sessão Plenária sobre o PL 421/2015 referente a Aplicativos de Compartilhamento de Automóvel em São Paulo. O Projeto ficou pendente de votação. Foto: André Bueno/ CMSP "Créditos Obrigatórios. Todos os direitos reservados conforme lei de direito Autoral Número 9.610"

Plenário da Câmara durante discussão do projeto que regulamenta os aplicativos na Capital
Fotos: André Bueno / CMSP

 

ROBERTO VIEIRA
DA REDAÇÃO

Foi movimentada, como era de se esperar, a sessão plenária desta quarta-feira (27/4) na Câmara Municipal. Os vereadores pretendiam votar o Projeto de Lei 421/2015, que regulamenta os aplicativos de transporte na cidade de São Paulo, conforme anunciado semana passada, no entanto, a matéria ficou pendente de votação no congresso de comissões.

O governo apresentou um substitutivo ao projeto original, de autoria do vereador José Police Neto (PSD), que foi lido na sessão e, em seguida, passou pelo congresso de comissões, conforme o regimento da Câmara.

O quórum para abrir o congresso foi alcançando, no entanto, para que o PL fosse levado à votação no plenário, era necessário maioria absoluta dos membros das comissões em pelo menos três, das cinco participantes do congresso, mas isso ocorreu apenas em uma. Com isso, o projeto fica pendente de votação, e tem que ser avaliado novamente pelas comissões.

2016-04-27- SP Câmara Municipal de São Paulo Sessão Plenária sobre o PL 421/2015 referente a Aplicativos de Compartilhamento de Automóvel em São Paulo. O Projeto ficou pendente de votação. Foto: André Bueno/ CMSP "Créditos Obrigatórios. Todos os direitos reservados conforme lei de direito Autoral Número 9.610"

Vereador José Police Neto (PSD), autor do PL que regulamenta os aplicativos na Capital

Ainda assim, o autor do PL considerou que o dia foi produtivo, que os parlamentares maturaram mais o projeto e que as novas contribuições do governo foram salutares. Police anunciou que o novo substitutivo estabelece que os carros que prestarão o serviço por aplicativo sejam licenciados na capital e não podem pertencer a locadoras, numa tentativa de coibir monopólios. Neto também explicou que haverá maior precaução sobre tarifas.

“Se limitou o volume de recursos, portanto o percentual que pode representar essa intermediação, no valor de 15% [valor cobrado pela empresa de aplicativos sobre a tarifa]. Então, você trabalha composição tarifária. Importante também porque a gente vai estabelecendo preço, fazendo com que a população não sinta que ao aprovar esse projeto vai aumentar o preço. A gente trabalha aqui para não aumentar, e sim diminuir o preço. O que tem que aumentar é a qualidade do serviço”, afirmou Neto.

O projeto também alterou consideravelmente o valor da multa a ser cobrada pela Prefeitura aos motoristas que permanecerem fora da lei. A proposta original previa multa mínima de R$ 50 mil, agora, o valor passou para R$ 2,5 mil. A sanção para a empresa que funcionar clandestinamente é 1% do faturamento dos últimos 12 meses.

2016-04-27- SP Câmara Municipal de São Paulo Sessão Plenária sobre o PL 421/2015 referente a Aplicativos de Compartilhamento de Automóvel em São Paulo. O Projeto ficou pendente de votação. Foto: André Bueno/ CMSP "Créditos Obrigatórios. Todos os direitos reservados conforme lei de direito Autoral Número 9.610"

Vereador Adilson Amadeu (PTB) criticou o projeto durante a sessão no plenário da Câmara

Por outro lado, centenas de motoristas de táxis – que desde cedo ocuparam o viaduto Jacareí, em frente ao Palácio Anchieta, inclusive, com caminhão de som, para protestarem contra o projeto – festejaram o resultado parcial. O vereador Adílson Amadeu (PTB), um dos parlamentares que criticam com veemência a medida, falou sobre o prejuízo aos taxistas, caso a matéria prospere.

“Esse projeto está prejudicando os taxistas, não apenas aqui, mas no Brasil todo. Imaginem só que cada taxista está perdendo R$ 80 em média por dia. Então é uma fortuna perto de uma frota de 40 mil taxista, com os “táxis pretos” agora, mais o segundo motorista, que faz com que os carros trabalhem dia e noite. O governo tem que observar isso”, afirmou o petebista.

Para Salomão Pereira (PSDB), outro parlamentar que não concorda com a regulamentação do jeito que está proposta pelo PL, a tecnologia é bem vinda desde que aplicada aos taxis.

2016-04-27- SP Câmara Municipal de São Paulo Sessão Plenária sobre o PL 421/2015 referente a Aplicativos de Compartilhamento de Automóvel em São Paulo. O Projeto ficou pendente de votação. Foto: André Bueno/ CMSP "Créditos Obrigatórios. Todos os direitos reservados conforme lei de direito Autoral Número 9.610"

Vereador Salomão (PSDB) também falou contra o projeto

“Esse projeto está muito mal elaborado. Aqui do lado de fora nós temos motoristas hoje não só de São Paulo, mas de Belo Horizonte, Curitiba, Rio de Janeiro e vários outros municípios. Esse aplicativo está criando toda uma confusão dentro do país. Não é que nós somos contra a tecnologia, mas sim que seja regulamentada em uma atividade”, pontuou o tucano.

“O projeto tem o mérito de regulamentar as novas tecnologias e tentar manter íntegro o sistema de táxi, mas a forma de regulamentação ameaça os taxistas, e como não houve muito tempo para discussão do substitutivo, mesmo com as audiências públicas, até porque elas foram muito tumultuadas, não estamos em condições de decidir sobre uma lei que tenha consistência à altura do tema que está tratando”, finalizou Ricardo Young (REDE).

Confira imagens da sessão:

 

12 Comments

Marcia

que se englobe a tecnologia no serviço de taxi
uber esta criando desavenças e desagregação do transporte publico em todo o mundo

thiago alexandre costa de souza

Boa noite !
Eu thiago alexandre estive nas trés audiencias publicas ,hoje estive na câmara desde as 13:00 H , o que posso disser do episodio de hoje foi vergonhoso pois como pode dia de votação não esta presente os vereadores que representam a população essa que estava Presente ,isso foi um desrespeito com a população ,se nos não cumprimos nossos compromissos somos penalizados é os vereadores , os vereadores tem que se envergonha por não cumpri seus compromissos, foi muito vergonhoso!!!

Antonio edson de voliveira

eu acho que este mono poli dos taxista tem que acabar como que uma pessoa física comercializa ama concessão cedida pelos ogro publico VENDENDO ,ou ALUGANDO por que não conceder para quem precisa trabalha

Adriana Ribeiro

Temos o direito de escolher o melhor meio de transporte para nos locomovermos na cidade. Já usei táxi e hj uso a Uber que além de ser mais seguro é muito mais barato, fora o tratamento que é de primeira. Tenho certeza q ontem na manifestação contra a Uber os próprios taxistas forjaram o carro como Uber pra tentar atropelá-los, pois a Uber é totalmente contra qualquer manifestação de violência.

Marilde

Mais uma vez adiada a decisão!
Todos temos o direito de escolher a maneira de nos locomover
na Cidade. Assim, eu sou favorável a regulamentação do transporte
Uber.

Rodrigo Pereira

Sou taxista e não sou contra motoristas do Uber ou outro semelhante. Agora, uma covardia por parte dos vereadores que não honraram aqueles que estavam lá ou que votaram neles. Uma covardia fugir pelos fundos e não votar a favor ou contra o PL 421. Uma covardia para os motoristas que não sabem como será o futuro de trabalho. A PL não é ruim para a cidade, mas que seja respeitada uma fila de trabalhadores que esperam por uma licença é trabalhar sem ser escravo do sistema. O Uber não pode chegar peitando uma categoria, ele que se enquadre a nossas legislações e regras.

Eu cidadão paulistano

PL 421, os senhores já param para pensar no valor que a categoria Nova de taxi Preto tem que pagar para prefeitura de SP. Só lembrando: São $60.000,00 mais o valor do carro de luxo que a prefeitura exige. Como conseguiremos cumprir com nossos compromissos com esses carros totalmente irregular nas ruas da nossa querida cidade

simone dos santos

Com muita tristeza senhores Vereadores,acho um absurdo mexerem com um classe , tao honesta quanto ao taxista,sao pais de família,hj com a uber eles veem o lado deles caírem,como Brasileiro me coloca com indignação abrirem nossa porta aos visitantes de fora,tirar o pao de trabalhadores e Brasileiros.Por favor,estou indignada com essa situação ,vamos ajudar o taxista.Meu muito Obrigado

Gladson

Essa uber só quer prejudicar todos
Pq eles não fizeram igual aos outros aplicativos. Fazendo chamadas só pros táxis.
Pq de carona compartilhada não tem nada

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