Projeto que regulamenta aplicativos fica pendente de votação

2016-04-27- SP Câmara Municipal de São Paulo Sessão Plenária sobre o PL 421/2015 referente a Aplicativos de Compartilhamento de Automóvel em São Paulo. O Projeto ficou pendente de votação. Foto: André Bueno/ CMSP "Créditos Obrigatórios. Todos os direitos reservados conforme lei de direito Autoral Número 9.610"

Plenário da Câmara durante discussão do projeto que regulamenta os aplicativos na Capital
Fotos: André Bueno / CMSP

 

ROBERTO VIEIRA
DA REDAÇÃO

Foi movimentada, como era de se esperar, a sessão plenária desta quarta-feira (27/4) na Câmara Municipal. Os vereadores pretendiam votar o Projeto de Lei 421/2015, que regulamenta os aplicativos de transporte na cidade de São Paulo, conforme anunciado semana passada, no entanto, a matéria ficou pendente de votação no congresso de comissões.

O governo apresentou um substitutivo ao projeto original, de autoria do vereador José Police Neto (PSD), que foi lido na sessão e, em seguida, passou pelo congresso de comissões, conforme o regimento da Câmara.

O quórum para abrir o congresso foi alcançando, no entanto, para que o PL fosse levado à votação no plenário, era necessário maioria absoluta dos membros das comissões em pelo menos três, das cinco participantes do congresso, mas isso ocorreu apenas em uma. Com isso, o projeto fica pendente de votação, e tem que ser avaliado novamente pelas comissões.

2016-04-27- SP Câmara Municipal de São Paulo Sessão Plenária sobre o PL 421/2015 referente a Aplicativos de Compartilhamento de Automóvel em São Paulo. O Projeto ficou pendente de votação. Foto: André Bueno/ CMSP "Créditos Obrigatórios. Todos os direitos reservados conforme lei de direito Autoral Número 9.610"

Vereador José Police Neto (PSD), autor do PL que regulamenta os aplicativos na Capital

Ainda assim, o autor do PL considerou que o dia foi produtivo, que os parlamentares maturaram mais o projeto e que as novas contribuições do governo foram salutares. Police anunciou que o novo substitutivo estabelece que os carros que prestarão o serviço por aplicativo sejam licenciados na capital e não podem pertencer a locadoras, numa tentativa de coibir monopólios. Neto também explicou que haverá maior precaução sobre tarifas.

“Se limitou o volume de recursos, portanto o percentual que pode representar essa intermediação, no valor de 15% [valor cobrado pela empresa de aplicativos sobre a tarifa]. Então, você trabalha composição tarifária. Importante também porque a gente vai estabelecendo preço, fazendo com que a população não sinta que ao aprovar esse projeto vai aumentar o preço. A gente trabalha aqui para não aumentar, e sim diminuir o preço. O que tem que aumentar é a qualidade do serviço”, afirmou Neto.

O projeto também alterou consideravelmente o valor da multa a ser cobrada pela Prefeitura aos motoristas que permanecerem fora da lei. A proposta original previa multa mínima de R$ 50 mil, agora, o valor passou para R$ 2,5 mil. A sanção para a empresa que funcionar clandestinamente é 1% do faturamento dos últimos 12 meses.

2016-04-27- SP Câmara Municipal de São Paulo Sessão Plenária sobre o PL 421/2015 referente a Aplicativos de Compartilhamento de Automóvel em São Paulo. O Projeto ficou pendente de votação. Foto: André Bueno/ CMSP "Créditos Obrigatórios. Todos os direitos reservados conforme lei de direito Autoral Número 9.610"

Vereador Adilson Amadeu (PTB) criticou o projeto durante a sessão no plenário da Câmara

Por outro lado, centenas de motoristas de táxis – que desde cedo ocuparam o viaduto Jacareí, em frente ao Palácio Anchieta, inclusive, com caminhão de som, para protestarem contra o projeto – festejaram o resultado parcial. O vereador Adílson Amadeu (PTB), um dos parlamentares que criticam com veemência a medida, falou sobre o prejuízo aos taxistas, caso a matéria prospere.

“Esse projeto está prejudicando os taxistas, não apenas aqui, mas no Brasil todo. Imaginem só que cada taxista está perdendo R$ 80 em média por dia. Então é uma fortuna perto de uma frota de 40 mil taxista, com os “táxis pretos” agora, mais o segundo motorista, que faz com que os carros trabalhem dia e noite. O governo tem que observar isso”, afirmou o petebista.

Para Salomão Pereira (PSDB), outro parlamentar que não concorda com a regulamentação do jeito que está proposta pelo PL, a tecnologia é bem vinda desde que aplicada aos taxis.

2016-04-27- SP Câmara Municipal de São Paulo Sessão Plenária sobre o PL 421/2015 referente a Aplicativos de Compartilhamento de Automóvel em São Paulo. O Projeto ficou pendente de votação. Foto: André Bueno/ CMSP "Créditos Obrigatórios. Todos os direitos reservados conforme lei de direito Autoral Número 9.610"

Vereador Salomão (PSDB) também falou contra o projeto

“Esse projeto está muito mal elaborado. Aqui do lado de fora nós temos motoristas hoje não só de São Paulo, mas de Belo Horizonte, Curitiba, Rio de Janeiro e vários outros municípios. Esse aplicativo está criando toda uma confusão dentro do país. Não é que nós somos contra a tecnologia, mas sim que seja regulamentada em uma atividade”, pontuou o tucano.

“O projeto tem o mérito de regulamentar as novas tecnologias e tentar manter íntegro o sistema de táxi, mas a forma de regulamentação ameaça os taxistas, e como não houve muito tempo para discussão do substitutivo, mesmo com as audiências públicas, até porque elas foram muito tumultuadas, não estamos em condições de decidir sobre uma lei que tenha consistência à altura do tema que está tratando”, finalizou Ricardo Young (REDE).

Confira imagens da sessão:

 

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