Projeto pede Plebiscito para decidir sobre venda de imóveis públicos

DA REDAÇÃO

Em contraponto ao Projeto de Lei (PL) 404/2017, do Executivo, que permite a venda de imóveis públicos com áreas iguais ou superiores a mil metros quadrados, a vereadora Patrícia Bezerra (PSDB) apresentou na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 49/2017.

A proposta da parlamentar, caso seja aprovada na Casa, cria plebiscitos para que os habitantes da capital paulista decidam se a Prefeitura pode ou não vender um bem municipal.

O PL 404/2017 faz parte do PMD (Plano Municipal de Desestatização) do atual governo.  Segundo a justificativa apresentada por Patrícia, esse programa é vago.

O Projeto da parlamentar permanece em tramitação na Câmara, mesmo depois que alguns textos do Executivo, referentes ao PMD, já tenham sido votados em segunda discussão e sancionados pelo Prefeito.

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