Projeto de locação social é discutido em Audiência Pública

JOTA ABREU
DA REDAÇÃO

Empresários, movimentos sociais e população em geral participaram de uma Audiência Pública que discutiu novas contribuições ao Projeto de Lei (PL) 258/2016, de autoria do vereador José Police Neto (PSD), que trata de um novo modelo de locação para imóveis de interesse social.

O PL já foi aprovado em primeira discussão no ano passado e deve voltar à pauta da Câmara Municipal ainda em 2018. De acordo com o autor, que realizou uma apresentação detalhada, a proposta parte da ideia de que as pessoas querem e precisam morar bem muito mais do que ter a propriedade de um imóvel.

“Muitas vezes ser dono de algo que não é bom estimula a vender. E toda troca importa em prejuízo. Você perde na venda, e, muitas vezes, não ganha na compra. Então estamos trabalhando com um sistema de moradia, algo muito mais poderoso do que fazer e vender imóveis. Por isso o diálogo com os movimentos sociais é fundamental para enfrentar a dura realidade de empreendimentos que, antes mesmo de serem lançados, já foram vendidos”, afirmou.

Foram apresentados modelos de habitação popular com locação subsidiada, que funcionam em países como França, Itália, Inglaterra, Canadá e Uruguai. Ricardo Leite, ex-secretário de Habitação da capital, disse que, por meio de uma legislação reformulada, o poder público pode ajudar o setor privado a investir naquilo que é a necessidade da população.

“Nós precisamos ter a coragem de fazer uma Lei para incentivar, que tire regras que são desnecessárias. Que o próprio mecanismo de mercado, de oferta e procura, possa regular. A gente tem um viés de criar mecanismos de freios e contrapesos que não necessariamente ajudam o privado, então depende muito do tipo de Lei que a gente vai fazer”, apontou Leite.

Luciana Maltoni, gerente de locação social da Cohab (Companhia de Habitação), disse que as experiências existentes são positivas, mas demonstram necessidade de avanços na legislação, para que algumas questões sejam melhor controladas, como nos casos de inadimplência, que hoje não tem a opção de parcelamento.

“A pessoa paga a dívida à vista ou ela não consegue pagar. E como são famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos, elas não têm condições de pagar dívidas que se acumulam por meses, às vezes até por anos. A resolução precisa prever isso, principalmente”, afirmou.

Maksuel José Costa, fundador do MTSI (Movimento Sem-Teto do Ipiranga), acredita que a consciência dos beneficiários dos programas habitacionais é um dos pontos que também pode contribuir para o melhor funcionamento das políticas públicas.

“Tem que dividir a responsabilidade de um beneficiário de um programa habitacional com seus direitos e deveres. A pessoa, às vezes, acha que é dona da sua unidade habitacional e acaba pegando esse imóvel, que é do Município por ser subsidiado, e vende ou não cumpre as responsabilidades”, disse.

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