Projeto contra pichação é aprovado na Câmara de SP e vai para sanção do prefeito

DA ASSESSORIA DE IMPRENSA

Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram em segunda e definitiva votação, nesta terça-feira (14/02), um substitutivo ao PL 56/2005, que prevê medidas de combate à pichação e multa a quem vender tinta spray para menores de idade. A proposta teve 51 votos favoráveis e 2 contrários. Agora o projeto segue para sanção do prefeito João Doria (PSDB).

Durante a sessão, que durou mais de quatro horas, os vereadores Antonio Donato (PT) e Toninho Vespoli (PSOL) apresentaram outros substitutivos (textos alternativos ao projeto), mas essas propostas não passaram em plenário. Também foram apresentadas emendas ao projeto, mas nenhuma foi acatada.

O projeto aprovado foi assinado por 25 vereadores. Ele reconhece a prática do grafite como manifestação artística e cultural, mas prevê multa a quem for flagrado praticando o ato de pichação (de R$ 5.000 a R$ 10 mil). Contudo, de acordo com o texto, o infrator poderá ter como alternativa a prestação de serviços comunitários bem como será incluído no programa educativo para incentivar o desenvolvimento da prática do grafite.

Também está prevista multa de R$ 5.000 a estabelecimentos que venderem tinta spray a menores de idade. Pelo projeto, esses comércios serão obrigados a manter cadastro atualizado de todos os compradores do produto, sob pena de multa.

Os vereadores autores do projeto aprovado são Adilson Amadeu (PTB) –autor do projeto original—, David Soares (DEM), Aurélio Nomura (PSDB), Edir Sales (PSD), Fernando Holiday (DEM), George Hato (PMDB), Gilberto Nascimento Jr. (PSC), Paulo Frange (PTB), Ricardo Nunes (PMDB), Rodrigo Goulart (PSD), Rute Costa (PSD), Isac Felix (PR), Rinaldi Digilio (PRB), Zé Turin (PHS), Rodrigo Gomes (PHS), Dalton Silvano (DEM), Sandra Tadeu (DEM), Caio Miranda (PSB), Camilo Cristófaro (PSB), Ota (PSB), Toninho Paiva (PR), Quito Formiga (PSDB), Fabio Riva (PSDB), Gilson Barreto (PSDB) e André Santos (PRB).

AUDIÊNCIA PÚBLICA 

Pela manhã, uma audiência pública convocada pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa debateu o assunto antes de entrar na pauta de votação. Estiveram presentes na Câmara, o secretário Municipal de Cultura, André Sturm, o secretário de Segurança Urbana, José Roberto Rodrigues de Oliveira, entre outras autoridades. Muralistas, grafiteiros e cineastas que já fizeram documentários sobre o tema também participaram da audiência.

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