Projeto que proíbe fogos de artifício com estampido gera polêmica em Audiência Pública

Luiz França/CMSP

Reunião da Comissão de Política Urbana ocorreu no Auditório Prestes Maia

ÉLDER FERRARI
DA WEB RÁDIO CÂMARA

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou nesta quarta-feira (6/12) uma Audiência Pública para debater uma série de Projetos de Lei. O que provocou mais discussões foi o Projeto de Lei (PL) 97/2017, dos vereadores Abu Anni (PV), Mario Covas Neto (PSDB) e Reginaldo Trípoli (PV).

O projeto proíbe a fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de  estampidos e artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso na cidade de São Paulo.

O PL prevê que o descumprimento da Lei acarretará ao infrator a imposição de multa de R$ 2 mil, valor que será dobrado na primeira reincidência e quadruplicado a partir da segunda. O vereador Reginaldo Trípoli (PV), que é um dos coautores, disse que o Projeto visa proteger a saúde de animais e de idosos.

“A gente sabe de diversos problemas que os fogos causam à saúde das pessoas, que vão desde um susto a problemas de audição e até parada cardíaca. Com os animais acontecem casos muito mais graves, podendo levá-los à morte.”

A médica veterinária Cristina Cabral, que é coordenadora do Fórum Municipal de Proteção e Defesa Animal da cidade de São Paulo, disse que em 30 anos de trabalho já atendeu cerca de 300 animais, entre domésticos e silvestres, por causa dos fogos de artifício.

“Muitos animais da Serra da Cantareira, por exemplo, quando começam esses episódios de fogos de artifício, saem da mata e vão para as estradas. Eles acabam atropelados e caem das árvores. Eu já amputei calda e membro de bugios em função desse tipo de acidente.”

A coordenadora do Fórum de Proteção e Defesa Animal informou que outras cidades do Brasil, inclusive no Estado de São Paulo, já aprovaram leis proibindo os fogos de artifício, entre as quais: Registro, no Vale do Ribeira, Ubatuba, no litoral norte, Santos, Campinas, Belo Horizonte e Camboriú, em Santa Catarina.

Outro lado

O presidente da Associação Brasileira de Pirotecnia, Eduardo Tsaugiyama, disse ser contra o Projeto, porque, segundo ele, é inconstitucional.

“Nós temos a nossa legislação federal e ela permite os fogos de estampido em todo o território nacional. No caso desse Projeto, ele proíbe os fogos de estampido, o que é permitido pela legislação federal.”

O Projeto permite os fogos de artifício de luzes ou imagens, que não provocariam os estampidos. Mas segundo o presidente da Associação Brasileira de Pirotecnica, todos os fogos de artifício provocam ruído.

“Todos os fogos possuem a pólvora de propulsão e a carga de arrebentamento, que dá o ruído, dá o estampido.”

Esse argumento de que todos os fogos de artifício provocam o estampido é questionado pela veterinária Cristina Cabral.

“ Os pirotécnicos coloridos não tem um estampido seco, agressivo. E isso não prejudica a saúde dos seres humanos e dos animais silvestres e domésticos.”

 

2 Comments

Marcelo augusto

Bom dia, temos tantos problemas atualmente com a crise que vivemos e estão tentando acabar com uma categoria de serviço, pois não e somente a proibição de fogos de artifícios. Os fogos seria uma cadeia produtiva deste da loja, funcionário da loja, caminhoneiro que transportada a carga de fogos, funcionário que fabrica os fogos, industrias que emprega os funcionários deste do escritório ate a linha de produção, fabrica de papel, fabrica de cola, fabrica embalagem, fabrica de nitrado, fabrica de carvão, etc.
Calcule o que uma simples proibição num produto (fogos) de uma cultura e que vem de milênios atras ira provocar no fator desemprego e na diminuição dos impostos Federal, Estadual e Municipal. Sendo que as Ongs pelo que sei recebem ajuda do governo para se manter abertas e com cada vez menas arrecadação de impostos como também elas se manterá aberta e funcionando.
Nos cidadão ao precisar de um veterinário para o atendimento de um animal de estimação dificilmente achamos um que trabalhe de graça e que não cobre por seu serviço, estamos num pais com uma democracia livre e com direito de ir e vir perante a legislação, descriminar uma atividade por que acha que e prejudicial motivo barulho.
Hoje se escuta fogos de artifícios em final de campeonato ou em alguma data festiva, mais uma buzina de carro, latido de cachorro, barulho de avião, uma moto com escapamento barulhento, etc Podemos ver todos os dias também, desta forma teríamos que proibir tudo que também causa ruido.
Sendo que os fogos de artifícios e regulamentado por uma legislação federal que permite a fabricação comercialização e a forma de se utilizar o produto.
Desta forma como pode uma legislação Municipal querer se sobrepor a uma legislação Federal.
Obrigado.

Mariana

Gostaria de lembrá-los sobre as pessoas com autismo também, especialmente crianças que sofrem crises terríveis por conta do barulho de rojões, bombas e baterias de tiro. E essas crises perduram por dias após. Inclusive, muitos podem até mesmo sofrer convulsões devido ao barulho que pode alcançar até 185Db. De fato todos os fogos de artifício produzem ruídos, mas uns mais que outros — isso em termos de som. Agora se fosse levado em conta a questão ambiental, TODOS os fogos são prejudiciais ao ambiente natural, pois além de afugentar e ter a possibilidade de ferir a fauna nativa, muitas aves abandonam seus ninhos assustadas, animais fogem e são atropelados, e se polui o ar e até mesmo a água quando caem no mar ou em rios com os compostos químicos.

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