Projeto que proíbe fogos de artifício com estampido gera polêmica em Audiência Pública

Luiz França/CMSP

Reunião da Comissão de Política Urbana ocorreu no Auditório Prestes Maia

ÉLDER FERRARI
DA WEB RÁDIO CÂMARA

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou nesta quarta-feira (6/12) uma Audiência Pública para debater uma série de Projetos de Lei. O que provocou mais discussões foi o Projeto de Lei (PL) 97/2017, dos vereadores Abu Anni (PV), Mario Covas Neto (PSDB) e Reginaldo Trípoli (PV).

O projeto proíbe a fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de  estampidos e artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso na cidade de São Paulo.

O PL prevê que o descumprimento da Lei acarretará ao infrator a imposição de multa de R$ 2 mil, valor que será dobrado na primeira reincidência e quadruplicado a partir da segunda. O vereador Reginaldo Trípoli (PV), que é um dos coautores, disse que o Projeto visa proteger a saúde de animais e de idosos.

“A gente sabe de diversos problemas que os fogos causam à saúde das pessoas, que vão desde um susto a problemas de audição e até parada cardíaca. Com os animais acontecem casos muito mais graves, podendo levá-los à morte.”

A médica veterinária Cristina Cabral, que é coordenadora do Fórum Municipal de Proteção e Defesa Animal da cidade de São Paulo, disse que em 30 anos de trabalho já atendeu cerca de 300 animais, entre domésticos e silvestres, por causa dos fogos de artifício.

“Muitos animais da Serra da Cantareira, por exemplo, quando começam esses episódios de fogos de artifício, saem da mata e vão para as estradas. Eles acabam atropelados e caem das árvores. Eu já amputei calda e membro de bugios em função desse tipo de acidente.”

A coordenadora do Fórum de Proteção e Defesa Animal informou que outras cidades do Brasil, inclusive no Estado de São Paulo, já aprovaram leis proibindo os fogos de artifício, entre as quais: Registro, no Vale do Ribeira, Ubatuba, no litoral norte, Santos, Campinas, Belo Horizonte e Camboriú, em Santa Catarina.

Outro lado

O presidente da Associação Brasileira de Pirotecnia, Eduardo Tsaugiyama, disse ser contra o Projeto, porque, segundo ele, é inconstitucional.

“Nós temos a nossa legislação federal e ela permite os fogos de estampido em todo o território nacional. No caso desse Projeto, ele proíbe os fogos de estampido, o que é permitido pela legislação federal.”

O Projeto permite os fogos de artifício de luzes ou imagens, que não provocariam os estampidos. Mas segundo o presidente da Associação Brasileira de Pirotecnica, todos os fogos de artifício provocam ruído.

“Todos os fogos possuem a pólvora de propulsão e a carga de arrebentamento, que dá o ruído, dá o estampido.”

Esse argumento de que todos os fogos de artifício provocam o estampido é questionado pela veterinária Cristina Cabral.

“ Os pirotécnicos coloridos não tem um estampido seco, agressivo. E isso não prejudica a saúde dos seres humanos e dos animais silvestres e domésticos.”

 

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