PL permite que cidadão contrate laudo técnico para poda de árvore

DA REDAÇÃO

A cidade de São Paulo vem sofrendo há anos com as quedas de árvores, que provocam diversos transtornos, como interrupções de energia e viária, destruição de imóveis, além de ferimentos e até mortes.

Para realizar o corte ou poda em uma árvore o cidadão precisa fazer a solicitação na Prefeitura Regional onde reside. Se a árvore estiver na calçada, o pedido pode ser feito pelo telefone 156. Se ficar dentro de um imóvel, a solicitação deverá ser feita pessoalmente, na Praça de Atendimento da Prefeitura Regional.

O problema é que na maioria dos casos, esse pedido demora para ser atendido. Para agilizar esse processo, o vereador Isac Felix (PR) protocolou o PL 520/2017 para permitir a elaboração, por empresas credenciadas, de laudo técnico para instruir pedido de remoção de vegetação de porte arbóreo no município de São Paulo.

O vereador Isac Felix especifica no Projeto que o cidadão deverá instruir seu pedido com laudo técnico pormenorizado elaborado por empresa ou profissional, credenciados na Secretaria de Meio Ambiente, fundamentando a necessidade de poda ou remoção.

A empresa ou profissional deverão apresentar prova de capacitação técnica para a realização do laudo e execução da poda ou remoção, da qual constará a devida Anotação de Responsabilidade Técnica. O laudo técnico deverá ser elaborado por engenheiro agrônomo ou engenheiro florestal, devidamente credenciados.

Acompanhe aqui outros Projetos em tramitação do vereador Isac Felix. No link você também pode obter os canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato com propostas, sugestões ou receber informativos através do formulário ‘Fale com o(a) vereador(a)’.

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