Novas regras para transporte via aplicativos já estão em vigor na cidade

André Bueno/CMSP

Novas regras para os motoristas de aplicativos passaram a valer nesta quinta-feira

DA REDAÇÃO

As novas regras de transportes de passageiros por aplicativo começaram a valer nesta quarta-feira (10/01) na capital paulista.

Na prática, as normas direcionadas aos condutores de empresas como Uber, Cabify, Easy e 99, são semelhantes às que já são cumpridas pelos taxistas. O objetivo é melhorar a segurança dos passageiros.

O assunto foi amplamente discutido na Câmara Municipal de São Paulo no ano passado, com participação da comunidade e de representantes do setor e do Executivo.

Após três Audiências Públicas, a regulamentação acabou publicada no Diário Oficial em julho (12/7), com prazo de seis meses para adaptação dos motoristas.  Com o fim do período de 180 dias, as regras saem definitivamente do papel.

Agora, os veículos não podem ter mais do que cinco anos de uso. A determinação, no entanto, vale apenas para os motoristas que passaram a prestar o serviço após a publicação da resolução 16 do CMUV (Comitê Municipal de Uso do Viário) em julho de 2017.

Quem já prestava o serviço antes disso poderá utilizar carros fabricados há, no máximo, sete anos.

Ainda pelas novas regras, cada veículo deverá rodar com um selo de identificação afixado no para-brisa: o selo pode ser retirado quando o condutor estiver fora do horário de trabalho.

Outra exigência é o curso para obtenção do CSVAPP (Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo). As aulas podem ser ministradas pelas próprias operadoras, com duração de 16 horas. O conteúdo prevê noções sobre direção defensiva e mecânica básica, entre outros itens relacionados.

Vale lembrar que a liberação do Certificado está sujeita à apresentação de um atestado de antecedentes criminais e à inspeção dos veículos.

O prazo para as empresas enviarem a declaração de vistoria à Prefeitura foi estendido até o dia 28 de fevereiro. Depois de observar todas as regras legais, o motorista passa integrar o Conduapp (Cadastro Municipal de Condutores).

Inicialmente a administração municipal deve realizar ações de orientação. A fiscalização de fato passará a ocorrer após duas semanas.

Quem descumprir as normas da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade está sujeito a multas, apreensão do veículo ou o descredenciamento definitivo do serviço.

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