Os vereadores Caio Miranda (PSB) e Rinaldi Digilio (PRB) foram designados pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para integrarem o grupo de estudos que vai avaliar a aplicação de recursos da Secretaria municipal de Cultura em programas de fomento, em especial na periferia da cidade.
De acordo com o requerimento que criou o grupo, do vereador Donato (PT), o objetivo é garantir o exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes de cultura pelo município.
“A cultura precisa ter financiamento para prosperar, só que o financiamento precisa ter critérios e regras claras. Sem dinheiro, a cultura não sobrevive, então precisamos garantir a boa aplicação desses recursos”, disse o vereador Miranda.
“Uma das regiões mais necessitadas é a periferia, daí a necessidade de sermos mais atuantes e ajudarmos nesse estudo para que a verba chegue também nessas regiões”, afirmou Digilio.
O grupo parlamentar de estudo ainda está em fase de composição e deve ter pelo menos um vereador representando cada comissão permanente da Câmara Municipal.
Acessibilidade
Entre os Projetos de Lei (PL) discutidos pelos vereadores da CCJ na reunião desta quarta-feira (15/3), o PL 539/2016, que obriga todos os veículos de transporte coletivo de São Paulo a possuírem degrau auxiliar de acesso a uma altura máxima de 20 centímetros do chão, foi um dos que receberam parecer favorável por unanimidade.
“Muitas vezes, quando os ônibus não param perto das calçadas, há essa dificuldade de subir no ônibus, porque o degrau é muito alto. Vai haver a nova licitação para empresas de ônibus e isso deve ser discutido”, justificou a vereadora Sandra Tadeu (DEM), autora do projeto.
A geração de empregos para mulheres vítimas de violência e o combate ao racismo foram alguns temas de projetos com pareceres aprovados pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) nesta quarta-feira (13/3). A pauta ainda contou com propostas de denominações, títulos e honrarias, além da aprovação de um requerimento para a realização de... »
Atualizado em 13/03/2024 - 16h18A regulamentação do sistema de identificação para o controle de entrada e saída em creches e escolas municipais da rede pública de ensino recebeu o aval da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) na primeira reunião ordinária do ano, realizada nesta quarta-feira (6/3). O PL (Projeto de Lei) 202/2023 é de autoria do vereador Thammy... »
Atualizado em 06/03/2024 - 18h21Após passar pela primeira fase de votação na Sessão Plenária da última terça-feira (27/2), o PL (Projeto de Lei) 89/2024 foi discutido em Audiência Pública na tarde desta sexta-feira (1/3). O debate foi realizado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa). O projeto em questão foi encaminhado à Câmara Municipal de São Paulo... »
Atualizado em 01/03/2024 - 16h25