Concessão de mercados e sacolões municipais será tema de Audiência Pública  

DA REDAÇÃO

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo vai realizar, na segunda-feira (18/9), às 10h, a terceira Audiência Pública do Colegiado para discutir o Projeto de Lei (PL) 367/2017, do Executivo.  O tema será “Mercados e Sacolões Municipais”, no Salão Nobre (8º andar).

A proposta, aprovada em primeira votação, prevê um pacote de concessões de equipamentos e serviços municipais que serão destinados à iniciativa privada.

Estão contemplados o sistema de bilhetagem do transporte público, parques, praças e planetários, serviço de compartilhamento de bicicletas, mobiliário urbano, terminais de ônibus, mercados municipais e sacolões, além de pátios de remoção e guinchos. O objetivo da Prefeitura é economizar na administração dos patrimônios públicos.

O PL 367/2017 foi aprovado em primeira votação em julho. O texto substitutivo está em fase final de elaboração. O Projeto faz parte do PMD (Programa Municipal de Desestatização) da gestão João Doria (PSDB).

Dois colegiados já realizaram séries de Audiências Públicas para discutir a matéria: o de Administração Pública, em julho, e o de Constituição e Justiça (CCJ), em agosto.

Calendário das próximas Audiências Públicas da Comissão de Política Urbana:

10h – Segunda-feira, 18 de setembro –  Salão Nobre (8º andar)
Mercados e Sacolões Municipais

10h – Quinta-feira, 21 de setembro – Auditório Prestes Maia (1º andar)
Remoção e pátios de estacionamentos de veículos

10h – Segunda-feira, 25 de setembro – Auditório Prestes Maia (1º andar)
Sistema de Compartilhamento de Bicicletas

14h – Segunda-feira, 2 de outubro – Auditório Prestes Maia (1º andar)
Mobiliário urbano municipal

14h – Quinta-feira, 5 de outubro –  Salão Nobre (8º andar)
Sistema de Bilhetagem eletrônica

One Comment

Alexandre Santos

Acredito ser essencial repassar para administração pública todos os patrimônios não essenciais do Estado, como bilhetagem do transporte público, parques, praças e planetários, serviço de compartilhamento de bicicletas, mobiliário urbano, terminais de ônibus, mercados municipais e sacolões, além de pátios de remoção e guincho. Apoiado e espero que os vereadores da cidade empenham-se para melhorar a saúde e segurança da cidade. O resto deve ser proporcionado pela iniciativa privada.

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