Comissão quer ouvir CET sobre uso de multas para captação de recursos à Prefeitura

Luiz França/CMSP

Captação de recursos com dinheiro de multas foi tema de discussão

CAROL CÂMARA
DA TV CÂMARA

A Comissão de Trânsito vai discutir a possibilidade de a Prefeitura utilizar as multas de trânsito para captar recursos.  O Executivo tornaria essa intenção possível por meio da emissão de debêntures (títulos de dívida), utilizando as multas como garantia.

O presidente da CET, João Octaviano Machado Neto, será convidado para esclarecer o assunto dentro de um prazo de 30 dias. O vereador Alessandro Guedes (PT) se colocou contrário à ideia.

“Como é que a Prefeitura diz que quer diminuir uma indústria de multa que estaria instalada na cidade, mas, em outra ponta, pretende, em parceria com bancos, emitir títulos para vender pacotões de multas que nem foram aplicadas ainda aos paulistanos? Ou seja, uma coisa totalmente controversa”.

O vereador João Jorge (PSDB), por outro lado, disse que é preciso entender melhor o mecanismo antes de criticar. Ele solicitou que representantes do DSV (Departamento de Operação do Sistema Viário) também sejam convidados para o debate.

“Como o recurso advém das multas, embora não haja uma ligação direta, é interessante que venha alguém dessas áreas técnicas que lidam com multas na cidade. Essa é uma operação financeira que o vereador do PT confundiu com uma operação de multa. Não tem uma relação direta. O objetivo é trazê-los para que possam explicar. E, claro, se há uma previsibilidade de arrecadação futura e se essa emissão de títulos é interessante para que a Prefeitura use hoje”.

A Comissão de Trânsito decidiu que se as dúvidas dos vereadores não forem esclarecidas pela CET, um novo requerimento será apresentado, desta vez, solicitando a presença do secretário municipal de Mobilidade e Transportes, Sérgio Avelleda.

O Colegiado também deu parecer favorável a um Projeto do vereador Gilberto Natalini (PV), que estabelece a obrigatoriedade de instalação de medição individualizada de consumo de água em novos condomínios residenciais, comerciais e industriais.

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