Categoria: Projetos

Vereador quer placa informativa em eventos realizados ou patrocinados pela Prefeitura

DA REDAÇÃO A Lei Federal 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades públicas. Nesse sentido, o vereador Ricardo Nunes (PMDB) protocolou… Ler mais »

Projeto exige degrau auxiliar no transporte coletivo para garantir a acessibilidade

DA REDAÇÃO A necessidade de garantir a acessibilidade a todos é uma preocupação da Câmara Municipal de São Paulo. Em tramitação no Legislativo, o Projeto de Lei (PL) 539/2016, da vereadora Sandra Tadeu (DEM), obriga todos os veículos de transporte coletivo a possuírem degrau auxiliar de acesso a uma altura máxima de 20 centímetros do… Ler mais »

PL prevê que lista de remédios distribuídos na rede pública seja publicada na internet

DA REDAÇÃO Desde 2010, a legislação da cidade já obriga todas as unidades da rede municipal de saúde a afixarem uma lista com os medicamentos disponíveis para a população. A regra vale especialmente para as AMA’s (Assistência Médica Ambulatorial). Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo tem o objetivo de… Ler mais »

Projeto obriga instalação de câmeras em estacionamentos comerciais privados

 DA REDAÇÃO O vereador Gilberto Nascimento (PSC) quer obrigar estacionamentos comerciais de shoppings, supermercados, hospitais, faculdades e centros comerciais a instalarem câmeras de segurança nas entradas e saídas dos locais. O Projeto de Lei (PL) 374/2017 está em tramitação na Casa e já tem o parecer pela legalidade da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)…. Ler mais »

PL cria políticas públicas para a primeira infância

DA REDAÇÃO Estabelecer por Lei políticas públicas para a primeira infância na cidade de São Paulo, período que compreende os primeiros seis meses de vida das crianças. Este é o objetivo da vereadora Janaína Lima (NOVO), autora do Projeto de Lei (PL) 27/2017. O texto está em tramitação na Câmara paulistana e já passou por… Ler mais »

Projeto prevê transporte para pessoas em tratamento médico

DA REDAÇÃO O vereador Atílio Francisco (PRB) defende que a capital paulista tenha um Programa de Transporte de Pessoas em Tratamento de Saúde. Em discussão na Câmara Municipal de São Paulo, o Projeto de Lei (PL) 208/2013 foi aprovado em primeira discussão pelos parlamentares. A meta da proposta é disponibilizar ambulâncias com equipamentos básicos, constituir… Ler mais »

Fraldário para pai está em análise na Câmara

DA REDAÇÃO O vereador Toninho Vespoli (PSOL) quer instituir fraldários para o público masculino em shoppings e outros estabelecimentos comerciais da cidade de São Paulo. É o que instituiu o Projeto de Lei (PL) 79/2017. Caso os locais não possam construir um local específico, estão liberados para que se faça uma adaptação.O Projeto, que já… Ler mais »

Vereador quer câmera de vigilância online em hotéis para pets

DA REDAÇÃO O serviço de hotéis para cães e gatos já faz parte da realidade de muita gente. A comodidade ofertada pelos estabelecimentos é tentadora para quem precisa viajar, mas não tem onde deixar os bichinhos de estimação. Alguns estabelecimentos oferecem passeios, banhos e alimentação de qualidade, além de cuidadores em tempo integral. Mas será… Ler mais »

Após visita de Doria, presidente da Câmara fala sobre agenda de votações

RAFAEL ITALIANI DA REDAÇÃO O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (DEM), falou nesta terça-feira (5/9) sobre os próximos projetos do Plano Municipal de Desestatização (PMD) que devem entrar na pauta de votação do Legislativo. As propostas que tratam da alienação do Anhembi e o Projeto de Lei (PL) 367/2017, que… Ler mais »

Presidência da Câmara e ambientalistas debatem PL 300

DA ASSESSORIA DE IMPRENSA O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (DEM), recebeu na tarde desta quarta-feira (30/08) integrantes de ONGs ambientais e da sociedade civil para debater a troca da matriz energética da frota de ônibus do transporte público. Estiveram no encontro integrantes do Greenpeace Brasil, Pedro Telles e Davi… Ler mais »