Câmara Municipal de SP instala CPI para cobrar quase R$ 100 bi em dívida ativa

DA ASSESSORIA DE IMPRENSA

Uma lista que vai apontar quem são os cem maiores devedores de São Paulo é um dos primeiros pedidos aprovados, em forma de requerimentos, pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Dívida Ativa, instalada nesta quarta-feira (15/02), no plenário 1º de Maio. A Comissão vai investigar por que as grandes dívidas não estão sendo pagas à Prefeitura.

Somadas, as dívidas de ISS, IPTU e ITBI alcançam quase R$ 100 bilhões. É o tamanho de quase três orçamentos reais, se considerada a receita líquida corrente da cidade (dinheiro arrecadado com os impostos), de R$ 38 bilhões.

A CPI é composta por sete vereadores: Eduardo Tuma (PSDB), Alessandro Guedes (PT), André Santos (PRB), Camilo Cristófaro (PSB), David Soares (DEM), Rodrigo Goulart (PSD) e Isac Felix (PR). Autor da criação da CPI, Tuma será o presidente da comissão. Na reunião, Camilo Cristófaro foi eleito vice-presidente.

Os requerimentos que solicitam a lista dos cem maiores devedores serão enviados ao secretário municipal da Fazenda, Caio Megale, e também para a secretária-adjunta da Fazenda, Giulia Puttomatti. O documento também requer os valores exatos das dívidas e a data de entrada no cadastro de inadimplência. Os secretários têm cinco dias para entregar a lista.

Outros dois ofícios aprovados pedem auxílio no trabalho de apuração e fiscalização ao TCM (Tribunal de Contas do Município) e ao Ministério Público.

Os vereadores decidiram ainda que as reuniões da comissão acontecerão às quintas-feiras, a partir das 11h. O relator da CPI deve ser escolhido no próximo encontro. O grupo terá 120 dias para concluir os trabalhos. O prazo pode ser prorrogado uma única vez, pelo mesmo período.

 

CPI de Políticas de Migração

No início da tarde desta quarta, a Comissão Parlamentar de Inquérito de Políticas de Migração realizou sua sessão de instalação. A reunião foi comandada pelo seu proponente e presidente Eduardo Suplicy (PT). Participaram também os seis integrantes: Fabio Riva (PSDB), Toninho Paiva (PR), Edir Sales (PSD), Gilberto Nascimento Jr. (PSC), Fernando Holiday (DEM) e Caio Miranda (PSB).

No início da sessão, Paiva informou que substituirá a vereadora de seu partido, Noemi Nonato, em licença médica. Edir Sales destacou que não irá participar da CPI e que seu partido, PSD, designará integrante substituto. Por conta disso, a escolha do vice-presidente e do relator foi adiada para a próxima reunião, a ser realizada terça-feira (21/02), a partir de 11h.

O primeiro convidado a falar à CPI será o Coordenador de Políticas para Migrantes e Refugiados da Secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo, Ebenezer de Oliveira. A comissão quer que ele relate as ações da pasta, por meio de sua coordenadoria.

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