Câmara Municipal abre três Comissões de Inquérito

DA ASSESSORIA DE IMPRENSA

Na primeira sessão legislativa ordinária de 2017, realizada nesta quarta-feira (1º/02), a Câmara Municipal de São Paulo criou três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

Duas das três CPIs foram propostas pelo vereador e primeiro vice-presidente da Câmara, Eduardo Tuma (PSDB). Uma delas irá investigar os grandes devedores da dívida ativa tributária do município de São Paulo, estimada em quase R$ 100 bilhões, sendo R$ 65 bilhões de Imposto Sobre Serviço (ISS) – somente os bancos devem aproximadamente R$ 40 bilhões de ISS.

O valor da dívida ativa é bem maior do que a receita líquida corrente do município, que é o dinheiro arrecadado pela Prefeitura com os impostos. O orçamento real da cidade de São Paulo é de R$ 38 bilhões – o total em dívida ativa é quase três vezes esse valor.

A outra CPI proposta por Tuma tratará dos recursos empregados no recapeamento e tapa-buracos, que, de acordo com auditoria do Tribunal de Contas do Município, acumula um prejuízo de R$ 500 mil por dia aos cofres públicos devido ao estado precário das vias paulistanas.

As CPIs propostas pelo vereador Tuma foram acatadas por terem sido as duas primeiras protocoladas na atual Legislatura. No plenário, o proponente disse que não presidirá ambas, embora o comando dos trabalhos caibam, preferencialmente, ao seu autor, e a bancada do PSDB decidirá o presidente de uma delas.

De autoria do vereador Eduardo Suplicy (PT), a terceira CPI irá averiguar as políticas de migração e imigração na cidade e as medidas necessárias para seu aperfeiçoamento.

De acordo com o Regimento Interno, a Casa deve ter, obrigatoriamente, o mínimo de duas e o máximo de cinco CPIs em funcionamento. O prazo regimental de funcionamento é de 120 dias, prorrogáveis por igual período.

As CPIs têm 15 dias para começarem os trabalhos e serão compostas por um membro dos seguintes partidos, seguindo a proporcionalidade das bancadas: PSDB, PT, PR, PSD, PRB, DEM e PSB.

EXECUTIVO

O prefeito João Doria (PSDB) participou  da sessão de abertura na Câmara. A administração municipal quer priorizar três assuntos para a cidade no Legislativo paulistano: a elaboração de leis sobre pichação, de poda de árvores com alto risco de queda e a organização do serviço de coleta de lixo em local e horário corretos.

O formato dos projetos ainda está em discussão e depende da formação das Comissões Permanentes, que deve acontecer na próxima semana.