Câmara debate neste sábado projeto de concessões

DA ASSESSORIA DE IMPRENSA

A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo debate, neste sábado (16/9), às 12h30, o substitutivo do Projeto de Lei 367/2017, de autoria do Executivo. A proposta engloba o pacote de concessões (transferência da gestão para iniciativa privada por tempo determinado) dos seguintes equipamentos e serviços: sistema de bilhetagem eletrônica das tarifas públicas do transporte coletivo, mercados e sacolões municipais, parques, praças e planetários, remoção e pátios de estacionamentos de veículos, sistema de compartilhamento de bicicletas e mobiliário urbano municipal.

O Projeto de Lei foi aprovado em primeira discussão pelos vereadores no começo de julho deste ano e já passou por quase 20 Audiências Públicas realizadas pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Política Urbana e Administração Pública.

Além do PL 367, tramitam na Câmara outros Projetos do PMD (Plano Municipal de Desestatização). São eles a alienação do Anhembi e o PL 404/2017, que trata da venda de imóveis. A concessão do Estádio do Pacaembu foi aprovada em 30 de agosto.

SERVIÇO

Audiência Pública da Comissão de Administração Pública

Local: Auditório Freitas Nobre (Externo)

Horário: 12h30

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