Câmara aprova proibição do aplicativo ‘Uber’ em São Paulo

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Vereadores rejeitaram ainda três substitutivos apresentados durante a sessão
Foto: André Bueno / CMSP

 

ROBERTO VIEIRA
DA REDAÇÃO

O plenário da Câmara Municipal discutiu por pouco mais de três horas nesta quarta-feira (9/9) e aprovou em definitivo o Projeto de Lei (PL) 349/2014, que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte individual de pessoas, a popular “carona remunerada”, como ocorre com o serviço prestado pela ‘Uber’.

O vereador Adilson Amadeu (PTB) é o autor da iniciativa, que no período entre a primeira e a segunda votação, ganhou a coautoria de mais 38 parlamentares. O petebista afirmou que os aplicativos de transporte individual devem ser utilizados para aprimorar os serviços dos taxis e não para motoristas que não passaram por uma certificação profissional.

“Se é para dar oportunidade, que seja para aqueles que já trabalham no serviço de táxi, aqueles que já precisam de alvará e que tem o condutáxi (certificado exigido para que motoristas de táxi possam exercer a profissão)”, argumentou Amadeu.

Mário Covas Neto (PSDB), que votou contra o PL, entende que o texto aprovado na Casa não trata da maneira correta a questão da inserção tecnológica. De acordo com o parlamentar, o serviço prestado pelos aplicativos na cidade é viável, desde que haja regulamentação.

“A medida que seja usado de uma forma que o poder público estabeleça as regras, desde tarifa, condições de carro, de motoristas, enfim, todas as condições possíveis, aí sim, é possível a convivência”, disse. Outro parlamentar que votou contra o PL 349/2014 foi o vereador José Police Neto (PSD).

“Uma cidade que tem oito milhões de veículos, que realiza um volume de 15 milhões de viagens individuais, carregando 1,4 passageiros por carro, não pode descartar a tecnologia para colocar mais gente dentro dos carros e menos carros nas ruas. Está claro para mim que a gente tem que usar a tecnologia para servir à cidade, banir a tecnologia é fechar os olhos para o desenvolvimento”, afirmou Neto, que é autor de projeto em tramitação na Casa que autoriza o compartilhamento do transporte individual. Além de Neto e Covas, também votou contra o vereador Toninho Vespoli (Psol).

O projeto segue para sanção do prefeito Fernando Haddad.

Compatibilização

O projeto prosperou com emenda assinada pela lideranças do Governo e líderes de alguns partidos na Câmara, que propõe a realização de estudos para aprimoramento da legislação do transporte individual de passageiros e a compatibilização de novos serviços de tecnologia.

“O prefeito (Fernando) Haddad, preocupado com esta questão que acabou se tornando um grande tema na cidade, apresentou a emenda e colocou bem claro que a prefeitura tem interesse de fazer um estudo criterioso, através de seus técnicos, dentro de um prazo razoável, para quem sabe, mais para frente, apresentar um projeto regulamentando de uma forma mais clara e ampla este serviço”, explicou o líder do governo Arselino Tatto (PT).

CPI dos Alvarás

Os vereadores Abou Anni (PV) e Sandra Tadeu (DEM) votaram favoráveis à proibição dos aplicativos de carona remunerada na capital, no entanto, os parlamentares protocolaram um pedido de CPI na Casa para apurar possíveis vendas de alvarás na cidade.

“Existe um comércio irregular dos alvarás de táxis, uma vez que deveriam ser sorteados pela prefeitura de São Paulo ou qualquer outra modalidade de licitação, mas não é o que vem ocorrendo, existe um comércio, uma simulação de transferência”, pontuou Abou.

“Nós temos que defender sim os taxistas, eu defendo os taxistas. Mas antes de discutir modernidade, se é legal ou não, nós estamos deixando a ilegalidade manter estes taxistas na rua, sem nenhum vínculo empregatício, sem nada”, concluiu Sandra.

Protestos 

A votação do projeto que proíbe o aplicativo Uber de prestar serviços de carona remunerada na cidade de São Paulo agitou o dia no centro de São Paulo, em especial, no entorno do prédio da Câmara Municipal.

A região do Viaduto Jacareí ficou tomada por centenas de táxis que se manifestaram desde cedo até o momento da votação, por volta das 20h. Carros de som e fogos de artificio foram algumas das formas de chamar atenção dos vereadores utilizadas pelos profissionais.

Representantes do aplicativo Uber também marcaram presença na sessão extraordinária, no entanto, em menor número, tiveram que ser escoltados pela Polícia Militar até as galerias do plenário, de onde acompanharam a votação na qual saíram derrotados.

Clique abaixo e confira galeria de fotos da manifestação dos taxistas em frente à Câmara:
 (Fotos: André Bueno / CMSP e Luiz França / CMSP)
Votação Projeto Uber 09-09-2015

18 Comments

Erica

Vamos ver se agora os taxistas param de escolher suas corridas e levantam a bunda do ponto e vão trabalhar! Certo dia liguei em 3 pontos de taxi alguns não aceitaram a minha corrida por estar em supermercado e outros nem atenderam o telefone!!!!Sei porque nesse conheci um taxista que abriu o jogo e me falou como funcionam as corridas!!!

Eduardo Bezerra

Um retrocesso, ao invés de proporcionar oportunidade de trabalho, através de uma regulamentação, preferem ir contra a vontade da população. Por que nunca foi votada uma Lei que proibisse os camelôs de fazerem concorrência aos lojistas? Nós sabemos a resposta mas em ambos os casos só uma CPI nos permite publicá-la. Mais uma vez a Câmara de São Paulo provou sua total desconexão com a cidade e o povo que a representa.

cesar

Mas uma vez políticos pensaram neles , abaixo monopólio TAXI , cliente tem poder escolha , camara fere direito do consumidor escolher um agente serviço, não sou obrigado ser atendido por serviço péssimo qualidade que esta ai desde 1960, cidade de São Paulo perdeu, camara aceitou lobby setor taxi

cesar

Não usar uber , não pode easy taxi , 99 taxi não pode usar nenhum app de taxi no brasil em são Paulo

Filomena

Não concordo com a proibição. São serviços diferentes de tranporte. A pluralidade de meios de locomoção é fundamental numa grande cidade como São Paulo (sexta mais populosa no mundo). Somado a isso, o serviço de táxi está com qualidade cada vez pior, e ao invés de buscar melhor concentram energia para proibir alternativas.

Hilda

É uma pena que os vereadores de SP se sujeitem a máfia dos taxis de SP, apoiam a violência e não we importam com os cidadãos. Sou moradora da ZL e nenhum doa ilustríssimos vereadores sabem o que é ter sua viajem recusada só por morar em uma area pobre. O UBER vem satisfazer passageiros que são recusados peloa mafiosos dos taxis. Decepção, é o que eu tenho a dizer.

Bruno Luiz

Triste ver esses vereadores dando passos para trás no progresso, de maneira ilustrativa foi inventado a fábrica de Lampadas, porém precisa manter a fábrica de velas ativa…
Espero que Haddad consiga notar isso, e ainda tenha tempo de reverter.

Alexandre Sclearuc

Mais uma vez prestaram um desserviço à cidade, apoiando a minoria dos taxistas em detrimento ao interesse da população.

jose luiz dias ferreira

É preciso acabar com o comercio irregular dos alvaras para taxis quais sao cedidos a terceiros mediante contrato de gaveta, ou ao pagamento de determinado valor ou sua venda com precos considerados absurdos, isso tudo em razão da nao abertura de chance a outros profissionais para obterem tais alvarás.

Ricardo nascimento

Vereadores comprados estão pensando em grana não no melhor da população. Vergonha desses parlamentares

A guerra das caronas em São Paulo | Pública

[…] Partindo de uma perspectiva de controle do Estado, o vereador Toninho Vespoli (PSOL) apresentou um projeto substitutivo ao PL do vereador Adilson Amadeu, mas sua proposta não foi aceita pelo plenário. O projeto previa a ampliação do número de alvarás, na proporção de um veículo para cada 170 habitantes, o fim do sistema de sorteio, a criação de uma plataforma digital pela prefeitura que englobasse taxistas e motoristas de aplicativos e a realização de um cadastro biométrico dos motoristas. O algoritmo dos carros compartilhados teria como teto a tabela dos táxis, haveria a alíquota de ISS (Imposto sobre Serviços) para taxistas e motoristas dos aplicativos e compartilhamento das informações das empresas de táxi e aplicativos com a Prefeitura. Os vereadores Police Neto (PSD) e Mário Covas Neto (PSDB) também tiveram projetos substitutivos rejeitados. Também foi levantada na Câmara Municipal a possibilidade de criação de uma CPI dos Alvarás. […]

A guerra das caronas em São Paulo « Sul21

[…] Partindo de uma perspectiva de controle do Estado, o vereador Toninho Vespoli (PSOL) apresentou umprojeto substitutivo ao PL do vereador Adilson Amadeu, mas sua proposta não foi aceita pelo plenário. O projeto previa a ampliação do número de alvarás, na proporção de um veículo para cada 170 habitantes, o fim do sistema de sorteio, a criação de uma plataforma digital pela prefeitura que englobasse taxistas e motoristas de aplicativos e a realização de um cadastro biométrico dos motoristas. O algoritmo dos carros compartilhados teria como teto a tabela dos táxis, haveria a alíquota de ISS (Imposto sobre Serviços) para taxistas e motoristas dos aplicativos e compartilhamento das informações das empresas de táxi e aplicativos com a Prefeitura. Os vereadores Police Neto (PSD) e Mário Covas Neto (PSDB) também tiveram projetos substitutivos rejeitados. Também foi levantada na Câmara Municipal a possibilidade de criação de uma CPI dos Alvarás. […]

A guerra das caronas em São Paulo | Além da Mídia

[…] Partindo de uma perspectiva de controle do Estado, o vereador Toninho Vespoli (PSOL) apresentou umprojeto substitutivo ao PL do vereador Adilson Amadeu, mas sua proposta não foi aceita pelo plenário. O projeto previa a ampliação do número de alvarás, na proporção de um veículo para cada 170 habitantes, o fim do sistema de sorteio, a criação de uma plataforma digital pela prefeitura que englobasse taxistas e motoristas de aplicativos e a realização de um cadastro biométrico dos motoristas. O algoritmo dos carros compartilhados teria como teto a tabela dos táxis, haveria a alíquota de ISS (Imposto sobre Serviços) para taxistas e motoristas dos aplicativos e compartilhamento das informações das empresas de táxi e aplicativos com a Prefeitura. Os vereadores Police Neto (PSD) e Mário Covas Neto (PSDB) também tiveram projetos substitutivos rejeitados. Também foi levantada na Câmara Municipal a possibilidade de criação de uma CPI dos Alvarás. […]

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