Audiência Pública debate correção no valor do IPTU para 2018

Luiz França/CMSP

Vereadores debateram sobre mudança na metodologia da cobrança do IPTU

DOUGLAS MATOS
DA REDAÇÃO

A Comissão de Administração Pública da Câmara  Municipal de São Paulo realizou uma Audiência Pública nesta quarta-feira (6/12) para discutir o Projeto de Lei (PL) 716/2017, que atualiza a Lei que estabelece os valores do metro quadrado de construção e terrenos na cidade. Na prática, a correção prevista na proposta, de autoria do Executivo, impacta diretamente na cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do ano que vem.

Na justificativa, o texto da matéria afirma que a medida atende à legislação, e propõe uma atualização linear seguindo como parâmetro o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

O subsecretário municipal da Fazenda, Pedro Ivo Gândra, foi sabatinado pelos vereadores sobre os detalhes do PL, que tramita na Casa e aguarda a primeira votação em Plenário até o fim do mês.

O representante da Prefeitura explicou que o Projeto tem um objetivo simples de atualizar os valores da PGV (Planta Genérica de Valores).

“No dia 12 de setembro, o prefeito Doria disse em coletiva de imprensa que não haveria aumento de IPTU. E realmente é o que está na proposta: uma atualização do valor atual do imposto apenas com o acréscimo da inflação, que está estimada em 3%. Então, essa é a proposta da PGV que passará a valer se for aprovada por esta Casa”, afirmou Gandra.

A vereadora Patrícia Bezerra (PSDB) concordou com a necessidade de aumento no IPTU, mas sugeriu que a Secretaria da Fazenda leve à administração municipal uma proposta diferente, que discrimine a cobrança de cada bairro pelo perfil econômico e com base em preços praticados pelo mercado imobiliário.

“Seria interessante uma cobrança progressiva, mas que leve em conta os valores reais e não o ‘faz de conta’ que é usado como cálculo. Vale dizer que não é uma crítica a essa gestão, já que tem sido assim desde sempre. Mas não é possível conceber que um morador do Jardim Europa pague ou tenha o mesmo reajuste que o morador de Paraisópolis. Considerar essas diferenças é bom para a própria Prefeitura, que vai arrecadar mais nas regiões mais ricas. E é bom para todos. A lógica é: quem pode mais, paga mais”, disse a parlamentar tucana.

O subsecretário da Fazenda disse que a sugestão da vereadora será considerada, mas adiantou que uma mudança estrutural na forma de cobrança demanda tempo para discussão e estudos mais complexos, o que inviabilizaria qualquer alteração no texto original que está em tramitação na Câmara.

Pedro Ivo Gândra reiterou que, por Lei, a proposta tem de ser votada até o fim do ano. Caso contrário, a mesma atualização de valores prevista para o IPTU acabaria sendo feita do mesmo jeito, só que por meio de um decreto do Executivo.

Ele lembrou, inclusive, que a correção por decreto foi feita anualmente pelas gestões anteriores. A diferença agora é que o prefeito João Doria (PSDB) preferiu que a matéria fosse apreciada antes pelo Legislativo.

Estudos e prática

A mudança na metodologia da cobrança do IPTU tomou boa parte da Audiência. Isso porque o subsecretário municipal da Fazenda mencionou que já foi feito um estudo técnico amplo para reorganizar toda a Planta Genérica da cidade, com base em valores mais próximos do mercado, referentes a 2017.

A ideia, no entanto, não foi para frente porque, segundo Gandra, a CMVI (Comissão Municipal de Valores Imobiliários), órgãos públicos, entidades do setor e até mesmo alguns vereadores da Câmara, em reuniões realizadas neste ano, não chegaram a um consenso sobre a alteração nos moldes apresentados. “A partir disso, diante do pouco tempo que a Lei prevê para a aprovação, ficou decidido que o município manteria a mesma PGV, que tem sido atualizada pela inflação desde 2013”, disse.

Os vereadores da Comissão de Administração Pública pediram mais informações sobre a decisão da Fazenda.

O presidente do Colegiado, Toninho Paiva (PR), afirmou que todos dados deveriam ter sido analisados pela Câmara antes de submeter o Projeto do Executivo à primeira votação.

“Dessa forma, com tão poucas informações em mãos, penso que não temos condições de apreciar o Projeto e votarmos em Plenário”, disse.

O vereador Donato (PT) também contestou a escolha pela manutenção da PGV antiga sem que os estudos da nova Planta Genérica tivessem sido compartilhados e discutidos na Casa.

“Em minha opinião, isso vai até contra a Lei. Porque vocês fizeram um estudo e a Prefeitura ignorou, optando por apenas corrigir a inflação. O problema é que hoje temos imóveis subvalorizados que pagam muito pouco imposto e, ao mesmo tempo, imóveis supervalorizados pagando muito”.

O subsecretario municipal da Fazenda, Pedro Ivo Gândra, se comprometeu a enviar os arquivos digitais do estudo da Planta Genérica de Valores de 2017 a todos os vereadores da Casa. E complementou: “nada impede que esse plano volte a ser discutido no ano que vem e, se houver concordância mútua, possa ser implantado”.

One Comment

ONG. INTERCÃMBIO CULTURAL CHILE BRASIL

PORQUE AS PREFEITURA COBRA IPTU COMERCIAL DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVO ,COMO ASSISTENCIA SOCIAL, ABRIGOS, CRECHES ,ATE O PROPIO MINITERIO PÚBLICO DA RUA RIACHUELO ESTA COM UMA DIVIDA ACTIVA ENORME POR NÃO TER ISENÇÃO OU IMUNIDADE DE IPTU, O MESMO ACONTECE COM AS PROPIS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAES/ AS ENTIDADES CONVENIADAS IGREJAS , ASSITENCIA SOCIAL E OUTRAS ,RECEBEM DINHEIRO DA PROPIA REFEITURA PARA SER DEVOLVIDO COMO PAGAMENTO DO IPTU COM CATEGPORIA COMERCIAL, PORQUE NÃO DESINFECTAR TODO INCENTIVO A ESQUEMAS DE CORRUPÇÃO AQUI INFORMADOS ,, E NOSSA SUGESTÃO AO SUBSECRETARIO DA FAZENDA E CREAR UM 4º SETOR DAS EMPRESAS SOCIAES,, COMO MERCE SER SEPARADAS AS IGREJAS DE GRANDE PORTE MILHONARIAS ASSIM COMO CLUBE DE FUTBOL ,CLINICAS, E FUNDAÇÕES MILHONARIA HOJE DISFARZADAS DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS ? PASAR TODAS A UM 4º SETOR DAS EMPRESAS SOCIAEIS,, DEIXANDO SOMENTE NO 3º SETOR AS MICRO E PEQUENHAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E VOLUNTARIADO ,,

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