CCJ debate Agenda 2030 e combustível limpo no transporte público

André Bueno/CMSP

Agenda 2030 da ONU foi debatida na Câmara de São Paulo

DA REDAÇÃO

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realizou nesta segunda-feira (11/9) a 18ª Audiência Pública do ano. Um dos debates foi sobre o Projeto de Lei (PL) 320/2017, de autoria dos vereadores David Soares (DEM) , Eduardo Tuma (PSDB), Aline Cardoso (licenciada, PSDB), Janaína Lima (NOVO), Caio Miranda (PSB) e Reginaldo Tripoli (PV).

O Projeto prevê a adoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas em âmbito municipal e cria a Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável.

A Agenda 2030 foi criada para colocar o mundo em um caminho mais sustentável, com 17 objetivos e 169 metas que abrangem as questões econômicas, sociais e ambientais.

Renahan Gil, assessor de direitos humanos do Pacto Global das Nações Unidas, entende que é necessário que haja um mapeamento das Leis desenvolvimentistas.

“E construir um novo arcabouço de Leis que sejam mais aderentes a essa nova agenda, de desenvolvimento, de competitividade maior”.

A Agenda 2030 pode ser considerada um grande plano de governo, pois compreende, por exemplo, a erradicação da pobreza, saúde e bem-estar, educação de qualidade, inovação e infraestrutura, energia limpa e acessível, entre outros assuntos fundamentais para o desenvolvimento de uma cidade.

Para a vereadora Soninha Francine (PPS), que integra a CCJ, mesmo sendo muito difícil de ser cumprida nos próximos 12 anos, criar uma Lei que contemple a Agenda 2030 é obrigação do parlamento paulistano.

“Discutir o que é de curto, médio e longo prazo é dever do Legislativo. Assim podemos realmente traçar algo que seja digno de se chamar plano. Assim como discutir todo o arcabouço legal para atualizá-lo e consolidá-lo”.

O vereador Caio Miranda (PSB), que presidiu a Audiência Pública, e é um dos autores do PL, lembrou que haverá na Câmara Municipal de São Paulo uma Frente Parlamentar pela Agenda 2030.

“O objetivo da Frente é dar o expediente para que todos os vereadores que quiserem atuar em prol dos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 possam representar a Câmara nos diversos fóruns. Se Projeto for aprovado em segunda votação e sancionado, nós vamos ter um espaço de discussão entre Executivo, Legislativo e sociedade civil para nos aproximar dos objetivos da Agenda 2030.”

Um outro Projeto debatido na Audiência Pública da CCJ é o que dispõe sobre o controle de ruídos e poluentes tóxicos da frota de veículos em uso do transporte coletivo e de carga utilizados pela administração pública.

Este assunto tem chamado a atenção da cidade por causa da licitação do transporte coletivo de ônibus que está prestes a ser divulgado pela Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana. Rodrigo Lopes, do Movimento Respira São Paulo, entende que o tempo ideal para a extinção do diesel nos ônibus da cidade deve ser de no máximo 20 anos.

“O que o Movimento Respira São Paulo defende, por meio dos Projetos de Lei, é que se estabeleça um cronograma para gradativamente tirar o diesel dos ônibus e possibilita outras matrizes energéticas como gás, energia elétrica e até mesmo o etanol”.

Além de prever o controle de poluentes tóxicos, o PL 405/2017 sobre o controle de ruídos, algo pouco tratado quando se fala da nova licitação do transporte de ônibus na cidade de São Paulo. Alexandre Polesi, assessor da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), ressalta que nesse quesito os ônibus elétricos ou híbridos são imbatíveis.

“Um veículo elétrico é extremamento silencioso, ele é praticamente imperceptível. Os veículos elétricos ou híbridos tem emissões de ruídos no mínimo 50% inferiores a de qualquer ônibus diesel convencional.”

Além do PL 405/2017 do vereador Caio Miranda (PSB), existem tramitando na Câmara mais dois projetos que tratam do combustível no transporte público: o PL 300/2017, do vereador Milton Leite (DEM), presidente da Câmara, e o substitutivo ao PL 216/2003, do vereador Gilberto Natalini (PV). O vereador Caio Miranda admite que pode abrir mão de alguns pontos para retirar o seu e apoiar outro para facilitar a aprovação de um Projeto único, mas não abre mão do controle de ruído.

“Se o Milton e o Natalini, que são mais experientes, quiserem conduzir o assunto, nós podemos ter um pacto para que no substitutivo do PL 300/2017 já venha uma diretriz de inspeção veicular mais rigorosa e que contemple o ruído.”

Atualmente a frota de ônibus de São Paulo conta com 14.511 veículos em operação. Destes, 200 são trólebus, 10 veículos movidos a etanol, e dois a bateria, fabricados na China, que funcionam em caráter de teste. Um outro veículo elétrico, fabricado no Brasil, está em fase de regularização de sua documentação para começar a operar na cidade.

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